O deputado federal Zeca Dirceu (PT) assinou nesta sexta-feira, 9, a carta compromisso da Frente Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o e Articula\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o do piso salarial do Servi\u00e7o Social. S\u00e3o quatro projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional – tr\u00eas C\u00e2mara dos Deputados e um no Senado Federal – que apontam o piso entre R$ 3.720,00 e R$ 7.315,00 para uma jornada de 30 horas semanais. “A valoriza\u00e7\u00e3o da trabalhadora e do trabalhador do servi\u00e7o est\u00e1 em garantir um piso nacional, o que \u00e9 uma luta hist\u00f3rica da categoria muito importante na garantia dos direitos fundamentais e das pol\u00edticas p\u00fablicas que atendem os brasileiros, principalmente os exclu\u00eddos e os vulner\u00e1veis”, disse.<\/p>\n
“Estou nesta luta e junto dos estudantes do servi\u00e7o social e dos assistentes sociais pela valoriza\u00e7\u00e3o da categoria”, completou o deputado. Dados do Conselho Federal de Servi\u00e7o Social apontam que o Brasil tem mais de 180 mil profissionais registrados e destes, 7,5 mil est\u00e3o no Paran\u00e1. \u201cOs assistentes sociais precisam ter a garantia de ter um piso salarial digno com a fun\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os, muitas vezes extenuantes, que prestam no servi\u00e7o p\u00fablico, entidades e nas empresas”, disse.<\/p>\n
Zeca Dirceu destaca ainda como fundamental o trabalho dos assistentes sociais no enfrentamento da pandemia da covid-19. “Os assistentes sociais mostraram o impacto causado pela pandemia entre as fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis, alertando sobre a gravidade da doen\u00e7a e garantido e ampliando o acesso aos aux\u00edlios permanentes e provis\u00f3rios, al\u00e9m dos programas sociais que atendam os mais pobres”.<\/p>\n
Projetos – Segundo a frente de mobiliza\u00e7\u00e3o, o projeto de lei da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) prev\u00ea o sal\u00e1rio inicial de R$ 3.720,00\u00a0para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e aguarda parecer do relator, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), na\u00a0Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES) garante o piso inicial de R$ 7.315,00\u00a0para carga hor\u00e1ria de 30 horas semanais, com reajuste anual com base no \u00edndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).\u00a0A proposta\u00a0est\u00e1 aguardando delibera\u00e7\u00e3o pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para as comiss\u00f5es.<\/p>\n
Mais duas propostas – Em 2019, o deputado cearense C\u00e9lio Studart (PSD) apresentou o projeto de lei definindo piso de R$ 4.200. Studart ressaltou que propostas com pretens\u00e3o semelhante \u2013 pelo menos sete desde 1988 \u2013 acabaram arquivadas sem terem sido votadas pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. O projeto est\u00e1 parado na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia desde junho de 2021.<\/p>\n
No ano passado, o deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG) apresentou o projeto de lei com previs\u00e3o do piso em R$ 5.500. A tramita\u00e7\u00e3o dessa proposta foi atrelada ao projeto de C\u00e9lio Studart, ou seja, caminham juntas na Casa, parada em comiss\u00e3o.<\/p>\n
A norma que regulamenta a profiss\u00e3o de assistente social \u00e9 prevista na lei 8.662\/93, que exige o diploma de n\u00edvel superior em Servi\u00e7o Social e define a jornada semanal em 30 horas, mas n\u00e3o trata da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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