As novas estimativas de receitas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) para o exerc\u00edcio de 2023 foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) nesta ter\u00e7a-feira, 29 de agosto, por meio da\u00a0Portaria Interministerial MEC\/ME 3\/2023 [https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/portaria-interministerial-n-3-de-28-de-agosto-de-2023-506349275]. A normativa – que altera a Portaria Interministerial 7\/2022 – divulga uma receita total do Fundeb estimada para este terceiro quadrimestre de R$ 264,05 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Desse montante, R$ 225,68 bilh\u00f5es correspondem ao total da contribui\u00e7\u00e3o de Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios ao Fundo; R$22,57 bilh\u00f5es referem-se \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) e R$ 14,1 bilh\u00f5es s\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o – Valor Aluno Ano Total (VAAT) da Uni\u00e3o ao Fundo. A receita para a complementa\u00e7\u00e3o – Valor Aluno Resultados (VAAR) corresponde a R$ 1,7 bilh\u00e3o.<\/p>\n
O crescimento da receita total do Fundeb \u00e9 de R$ 273,64 milh\u00f5es, o que representa aumento de 0,1% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s estimativas de receita publicadas na Portaria 2\/2023. Essa realidade n\u00e3o espelha o cen\u00e1rio de queda na arrecada\u00e7\u00e3o verificada nas contas municipais, principalmente no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) dos \u00faltimos dois meses.<\/p>\n
VAAF-MIN e complementa\u00e7\u00e3o-VAAF<\/p>\n
Em virtude do aumento, ainda que irris\u00f3rio, da contribui\u00e7\u00e3o dos Estados, DF e Munic\u00edpios ao Fundo, divulgada na nova Portaria Interministerial 03\/2023, o novo VAAF-MIN definido nacionalmente passou de R$ 5.209,92 para R$ 5.212,90. J\u00e1 o VAAF de cada Unidade Federada teve um comportamento bastante diferente, com varia\u00e7\u00e3o de -0,6% a 4,4%.<\/p>\n
Para a CNM, \u00e9 preocupante a situa\u00e7\u00e3o desses quatro Estados e de seus Munic\u00edpios mais o DF. Eles tiveram varia\u00e7\u00e3o negativa em seus VAAF em raz\u00e3o da queda na arrecada\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, torna-se ainda mais necess\u00e1rio que os gestores municipais desses Estados revejam seus planejamentos de forma a adequ\u00e1-los \u00e0s despesas a serem realizadas at\u00e9 o final do exerc\u00edcio.<\/p>\n
Tamb\u00e9m aumentou o valor total da complementa\u00e7\u00e3o-VAAF da Uni\u00e3o, sendo beneficiados com esses recursos federais 10 Estados e todos os seus Munic\u00edpios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed e Rio de Janeiro. A novidade \u00e9 o Distrito Federal, que, pela primeira vez, passa a ser contemplado com a complementa\u00e7\u00e3o VAAF da Uni\u00e3o.<\/p>\n
VAAT-MIN e complementa\u00e7\u00e3o-VAAT<\/p>\n
O VAAT-MIN definido nacionalmente para 2023, de acordo com a nova Portaria, diminuiu, passando de R$ 8.181,15 para R$ 8.178,88, e o n\u00famero de beneficiados com a complementa\u00e7\u00e3o-VAAT em 2023 passa a ser de 2.036 Munic\u00edpios. Dois Munic\u00edpios deixam de receber essa complementa\u00e7\u00e3o-VAAT da Uni\u00e3o, e, portanto, j\u00e1 se encontram com ajuste a d\u00e9bito previsto para o m\u00eas de setembro.<\/p>\n
O valor total da complementa\u00e7\u00e3o-VAAT da Uni\u00e3o do Fundeb passou de R$ 14,09 bilh\u00f5es para R$ 14,1 bilh\u00f5es e permanece sem previs\u00e3o o repasse desses recursos para as redes estaduais e para os Munic\u00edpios do Estado de Rond\u00f4nia, que continuam sem receber essa complementa\u00e7\u00e3o-VAAT.<\/p>\n
Complementa\u00e7\u00e3o \u2013 VAAR<\/p>\n
O valor estimado para a complementa\u00e7\u00e3o-VAAR \u00e9 de R$ 1,69 bilh\u00e3o, mantidas as 1.908 redes municipais e 15 redes estaduais de ensino beneficiadas com esses recursos federais.<\/p>\n
Alerta Apesar do pequeno aumento da estimativa de receitas do Fundeb para 2023, a CNM alerta sobre o comportamento da arrecada\u00e7\u00e3o e da contribui\u00e7\u00e3o diferenciada em cada Unidade Federada. Por essa raz\u00e3o, os gestores municipais precisam estar ainda mais atentos \u00e0s novas estimativas de receita do Fundeb e \u00e0 correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos considerando os percentuais m\u00ednimos definidos na legisla\u00e7\u00e3o do Fundeb.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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