O deputado Zeca Dirceu (PT) disse nesta quarta-feira, 13, que vai incluir ao projeto de lei complementar 136\/23 as propostas acordados com o governo federal para recompor as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o das prefeituras com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS (Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) e dos repasses do FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios). “O texto vai incluir uma cota extra de compensa\u00e7\u00e3o das perdas no FPM nos meses de julho, agosto e setembro, somando um valor de mais de R$ 2,3\u00a0bilh\u00f5es”, disse Zeca Dirceu, relator do projeto de lei na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
“Estamos trabalhando para que o projeto seja aprovado nesta quarta-feira na C\u00e2mara dos Deputados”, completou o deputado ap\u00f3s reuni\u00e3o no col\u00e9gio de l\u00edderes do parlamento.<\/p>\n
Duas outras propostas ser\u00e3o inclu\u00eddas no projeto, segundo o relator. A antecipa\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o de R$ 10 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios em fun\u00e7\u00e3o das perdas na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS e de um gatilho que poder\u00e1 ser acionado em dezembro deste ano caso os repasses do FPM n\u00e3o se mantiverem aos n\u00edveis de 2022.<\/p>\n
Antecipa\u00e7\u00e3o de R$ 10 bilh\u00f5es “Em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, vamos antecipar para 2023, o que o acordo pactuado pelos estados e munic\u00edpios e o STF (Supremo Tribunal Federal) previa para ser repassado em 2024. Estamos trabalhando para fechar os repasses em 2024, o que depende do governo, mas o que conseguimos at\u00e9 agora \u00e9 um grande avan\u00e7o”, disse Zeca Dirceu.<\/p>\n
Conforme o texto sem as mudan\u00e7as propostas, os estados ser\u00e3o compensados em 27 bilh\u00f5es e 25% desse montante – R$ 6,75 bilh\u00f5es – caber\u00e3o \u00e0s prefeituras. As compensa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas mediante abatimento de d\u00edvidas ou repasses diretos, entre 2023 e 2025. “Os estados que j\u00e1 fizeram o encontro de contas com a Uni\u00e3o, devem repassar a parte que cabe aos munic\u00edpios. Isto estar\u00e1 tamb\u00e9m no parecer”, disse o l\u00edder do PT na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Ainda na ter\u00e7a-feira, 12, o ministro Alexandre Padilha (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) anunciou que o presidente Lula autorizou as\u00a0medidas de compensa\u00e7\u00e3o financeira a Estados e munic\u00edpios para este ano, o que inclui a antecipa\u00e7\u00e3o de R$ 10 bilh\u00f5es\u00a0de compensa\u00e7\u00e3o por perdas na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS e ainda uma compensa\u00e7\u00e3o de 2,3 bilh\u00f5es diante de queda do FPM.<\/p>\n
Em v\u00eddeo nas redes sociais, o presidente Lula confirmou as medidas anunciadas por Padilha. “Nenhuma prefeitura vai receber, em 2023, menos FPM do que 2022. O governo federal mandou uma medida para que o Congresso Nacional garanta isso. \u00c9 o prefeito que sente, na ponta, os problemas da popula\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 um compromisso do governo”, disse Lula.<\/p>\n
Perdas no ICMS A compensa\u00e7\u00e3o das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, na gest\u00e3o de Jair Bolsonaro, que limitaram as al\u00edquotas sobre combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo, impactando na arrecada\u00e7\u00e3o dos entes federativos.<\/p>\n
O Projeto de Lei Complementar 136\/23, enviado pelo Executivo, prev\u00ea compensa\u00e7\u00e3o total de R$ 27 bilh\u00f5es em raz\u00e3o das mudan\u00e7as nas al\u00edquotas, que ser\u00e1 pagas at\u00e9 2026. O montante foi negociado entre o Minist\u00e9rio da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.<\/p>\n
Principal fonte de receita para munic\u00edpios de pequeno porte, o FPM contribui para custear despesas obrigat\u00f3rias, como o pagamento de servidores p\u00fablicos e da Previd\u00eancia. No final de junho, logo ap\u00f3s o IBGE atestar redu\u00e7\u00e3o populacional em diversos munic\u00edpios, Lula sancionou uma lei complementar para atenuar os impactos na arrecada\u00e7\u00e3o. O texto impediu a redu\u00e7\u00e3o imediata de repasses do fundo e estabeleceu um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para os cortes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado Zeca Dirceu (PT) disse nesta quarta-feira, 13, que vai incluir ao projeto de lei complementar 136\/23 as propostas acordados com o governo federal para recompor as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o das prefeituras com a redu\u00e7\u00e3o do ICMS (Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) e dos repasses do FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios). […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47219,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-47218","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47218","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47218"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47218\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47220,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47218\/revisions\/47220"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47219"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47218"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}