O deputado federal Zeca Dirceu (PT) espera para as pr\u00f3ximas horas a san\u00e7\u00e3o do presidente Lula (PT) ao projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, 4, no Senado,\u00a0que garante R$ 27 bilh\u00f5es repassados pela Uni\u00e3o aos estados e munic\u00edpios em fun\u00e7\u00e3o da perda de receita provocada pela redu\u00e7\u00e3o do ICMS incidente sobre combust\u00edveis, vigente de junho a dezembro de 2022. Dos R$ 27 bilh\u00f5es, os munic\u00edpios v\u00e3o receber 25% (R$ 6,75 bilh\u00f5es) do montante.<\/p>\n
“Relatei este projeto na C\u00e2mara dos Deputados e atrav\u00e9s\u00a0de acordo entre o governo e as lideran\u00e7as partid\u00e1rias, avan\u00e7amos mais ainda ao antecipar R$ 10 bilh\u00f5es que seriam pagos em 2024 para 2023. E tamb\u00e9m recuperar as perdas em rela\u00e7\u00e3o ao FPE e FPM”, disse o l\u00edder do PT na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Do FPE (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados) ser\u00e3o antecipados R$ 2 bilh\u00f5es, a diferen\u00e7a entre os repasses de julho e agosto de 2022 e os repasses de julho e agosto de 2023. Mais R$ 2,3 bilh\u00f5es ser\u00e3o repassados ao FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios) referente aos meses de julho, agosto e setembro”, disse o l\u00edder do PT na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
“O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que se houver queda do FPM nos meses de outubro, novembro e dezembro, um gatilho ser\u00e1 acionado para evitar qualquer tipo de perda em rela\u00e7\u00e3o aos valores pagos em 2022”, aponta Zeca Dirceu.<\/p>\n
Acordo O projeto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado \u00e9 resultado de acordo entre o governo federal e os estados, ap\u00f3s liminares do STF (Supremo Tribunal Federal) determinando o pagamento de compensa\u00e7\u00f5es maiores que as previstas na lei complementar 194, de 2022.<\/p>\n
A lei aprovada em 2022 considerou os combust\u00edveis, o g\u00e1s natural, a energia el\u00e9trica, as comunica\u00e7\u00f5es e o transporte coletivo como bens e servi\u00e7os essenciais, proibindo a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas superiores \u00e0 al\u00edquota padr\u00e3o do ICMS. O acordo que consta no projeto se refere somente \u00e0s perdas do ICMS na venda de combust\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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