O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) assinou na 2\u00aa feira (13.nov.2023) uma portaria (n\u00ba 3.665) que muda a regra para o expediente no setor de com\u00e9rcio. Os funcion\u00e1rios do segmento s\u00f3 poder\u00e3o trabalhar em dias de feriado com autoriza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho. O ministro mudou as normas de uma portaria (n\u00ba 671) assinada em 2021 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) \u2013que havia dado uma permiss\u00e3o permanente. Agora, os sindicatos de trabalhadores est\u00e3o mais empoderados.<\/p>\n
A mudan\u00e7a se deu por meio de uma portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial nesta 3\u00aa feira (14.nov.2023). A determina\u00e7\u00e3o passou a valer de forma imediata. Eis a \u00edntegra da p\u00e1gina 92 do di\u00e1rio (PDF \u2013 716 kB). ENTENDA A DIFEREN\u00c7A Eis como ficou e como era: – regra de novembro 2021 \u2013 a decis\u00e3o sobre trabalhar em feriados dependia s\u00f3 de cl\u00e1usula no contrato de trabalho, desde que respeitada a jornada da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho); – regra de novembro de 2023 \u2013 s\u00f3 pode haver convoca\u00e7\u00e3o para o trabalho se a decis\u00e3o foi por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria de trabalhadores. As seguintes \u00e1reas passar\u00e3o a ser fiscalizadas pelos sindicatos quanto a folgas em dias de feriado: com\u00e9rcio em geral; com\u00e9rcio varejista em geral. com\u00e9rcio em hot\u00e9is; varejistas de peixe; varejistas de carnes frescas e ca\u00e7a; varejistas de frutas e verduras; varejistas de aves e ovos; varejistas de produtos farmac\u00eauticos (farm\u00e1cias, inclusive manipula\u00e7\u00e3o de receitu\u00e1rio); com\u00e9rcio de artigos regionais nas est\u00e2ncias hidrominerais; com\u00e9rcio em portos, aeroportos, estradas, esta\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias e ferrovi\u00e1rias; atacadistas e distribuidores de produtos industrializados; revendedores de tratores,\u00a0caminh\u00f5es, autom\u00f3veis e ve\u00edculos similares. PR\u00d3XIMOS FERIADOS<\/p>\n
A portaria n\u00e3o deixa claro como funcionar\u00e1 a regra para o feriado de 15 de novembro (Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica), que ser\u00e1 nesta 4\u00aa feira. O pa\u00eds ter\u00e1 v\u00e1rios feriados nacionais nos pr\u00f3ximos meses, como Natal (25.dez) e Confraterniza\u00e7\u00e3o Universal (1\u00ba.jan). Leia as datas de todos os feriados nacionais e pontos facultativos de 2024: 2\u00aa feira (1\u00ba.jan): Confraterniza\u00e7\u00e3o Universal (feriado nacional); 2\u00aa feira (12.fev): Carnaval (ponto facultativo); 3\u00aa feira (13.fev): Carnaval (ponto facultativo); 4\u00aa feira (14.fev): 4\u00aa Feira de Cinzas (ponto facultativo at\u00e9 14 horas); 6\u00aa feira (29.mar): Paix\u00e3o de Cristo (feriado nacional); domingo (21.abr): Tiradentes (feriado nacional); 4\u00aa feira (1\u00ba.mai): Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);\u00a05\u00aa feira (30.mai): Corpus Christi (ponto facultativo); s\u00e1bado (7.set): Independ\u00eancia do Brasil (feriado nacional); s\u00e1bado (12.out): Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 2\u00aa feira (28.out): Dia do Servidor P\u00fablico (ponto facultativo); s\u00e1bado (2.nov): Finados (feriado nacional); 6\u00aa feira (15.nov): Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (feriado nacional); 4\u00aa feira (25.dez): Natal (feriado nacional). Fonte: Poder360<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mat\u00e9ria do Poder360 – Minist\u00e9rio do Trabalho revoga ato de Bolsonaro que autorizava acordo entre patr\u00f5es e empregados para trabalho aos domingos e feriados; agora, sindicatos t\u00eam mais poder e ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer conven\u00e7\u00e3o coletiva<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47003,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-47002","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47002","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47002"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47002\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47004,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47002\/revisions\/47004"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47003"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}