O deputado federal Zeca Dirceu (PT) destacou nesta quinta-feira, 23, a san\u00e7\u00e3o pelo presidente Lula (PT) ao projeto de lei que antecipa a recomposi\u00e7\u00e3o de quedas e perdas do FPM e ICMS. “\u00c9 mais um compromisso do governo, articulado no Congresso Nacional e que parte dos recursos j\u00e1 estar\u00e1 nos caixas dos munic\u00edpios e estados nos pr\u00f3ximos dias”, disse o relator da proposta na C\u00e2mara dos Deputados que recomp\u00f5e R$ 27 bilh\u00f5es de perdas do ICMS e garante o pagamento das cotas do ICMS aos valores de 2022,<\/p>\n
O projeto sancionado por Lula nesta quarta-feira, 22, abriu cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio para viabilizar as medidas aprovadas pela C\u00e2mara dos Deputados e Senado. Ser\u00e3o destinados R$ 6,3 bilh\u00f5es aos estados e munic\u00edpios para compensar os impactos financeiros causados pela redu\u00e7\u00e3o do FPE e FPM. Deste valor R$ 4,3 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados aos munic\u00edpios via FPM.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, mais R$ 8,7 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados para compensa\u00e7\u00e3o pelas perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados com a redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. Desse montante, R$ 2,4 bilh\u00f5es (25%) ser\u00e3o repassados aos munic\u00edpios. “O Minist\u00e9rio da Fazenda, atrav\u00e9s de portaria, j\u00e1 definiu que o repasse deve ser feito em at\u00e9 30 dias. A CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios) articula para que os repasses sejam realizados at\u00e9 30 de novembro”, disse.<\/p>\n
Dinheiro na conta “O importante \u00e9 que os recursos chegam o quanto antes nas contas das prefeituras para cumprir com todos os compromissos de final de ano, seja no pagamento do 13\u00ba da folha dos servidores, pagamento de fornecedores e dos servi\u00e7os realizados e prestados aos munic\u00edpios. O FPM \u00e9 a principal fonte de recursos aos pequenos munic\u00edpios e vai movimentar o com\u00e9rcio e outras atividades neste final de ano”, completa o deputado.<\/p>\n
Segundo c\u00e1lculos da CNM, estima-se uma inje\u00e7\u00e3o de R$ 6,7 bilh\u00f5es nos cofres municipais. Desse total, R$ 4,3 bilh\u00f5es s\u00e3o relativos \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o das perdas ocorridas no FPM no per\u00edodo de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilh\u00f5es referem-se ao adiantamento da compensa\u00e7\u00e3o do ICMS que seria repassada em 2024.<\/p>\n
Em agosto, a CNM apontou que 51% dos munic\u00edpios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho e, ainda em setembro, o governo do presidente Lula incluiu na proposta relatada por Zeca Dirceu – recomposi\u00e7\u00e3o de R$ 27 bilh\u00f5es das perdas do ICMS – a recomposi\u00e7\u00e3o do FPM e a antecipa\u00e7\u00e3o do ICMS de 2024 para 2023. A proposta foi aprovada na C\u00e2mara e no Senado e seguiu para san\u00e7\u00e3o presidencial em 4 de outubro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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