O deputado Zeca Dirceu (PT) destacou nesta quarta-feira, 29, que o governo Lula (PT) vai depositar R$ 13 bilh\u00f5es referentes \u00e0s perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS (R$ 8,7 bilh\u00f5es) dos estados. Desse montante, 25% (R$ 2,1 bilh\u00f5es) ser\u00e3o repassados aos munic\u00edpios. E mais R$ 4,3 bilh\u00f5es para compensar as perdas nas transfer\u00eancias do FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios) em 2023.<\/p>\n
“Relatei a proposta na C\u00e2mara dos Deputados e em consenso com os l\u00edderes partid\u00e1rios e o Minist\u00e9rio da Fazenda, inclu\u00edmos o gatilho para evitar as perdas no repasse do FPM. No total, s\u00e3o R$ 6,4 bilh\u00f5es aos munic\u00edpios. \u00c9 um recurso que vai para o caixa das prefeituras em boa hora para honrar o pagamento do 13\u00ba, fornecedores, servi\u00e7os e despesas deste final do ano”, disse o l\u00edder do PT na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Zeca Dirceu destaca ainda que o repasse \u00e9 mais uma corre\u00e7\u00e3o das perdas de recursos provocados pelo governo anterior atrav\u00e9s de medidas eleitoreiras sem efeito pr\u00e1tico. “N\u00e3o conhe\u00e7o uma pessoa que tenha identificado a redu\u00e7\u00e3o nas contas de luz e de telefone e nos custos dos combust\u00edveis. Pelo contr\u00e1rio, essas despesas aumentaram e as medidas serviram para prejudicar estados e munic\u00edpios que ficaram insolventes sem dinheiro para o b\u00e1sico”, disse.<\/p>\n
Perdas O Comsefaz (comit\u00ea dos secret\u00e1rios estaduais da Fazenda) estima que as leis aprovadas no ano passado pelo governo anterior para reduzir o ICMS de energia el\u00e9trica, combust\u00edveis e telecomunica\u00e7\u00f5es geraram uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 109 bilh\u00f5es nos 12 meses encerrados em junho deste ano. “Do dinheiro arrecadado com o ICMS os munic\u00edpios recebem 25%. Tomados os valores do Comsefaz, pode-se dizer que as perdas dos munic\u00edpios passaram de R$ 27 bilh\u00f5es neste per\u00edodo”, disse Zeca Dirceu.<\/p>\n
“Uma grave e tamanha irresponsabilidade de quem pensava s\u00f3 na elei\u00e7\u00e3o, cortou investimentos da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e colocou o pa\u00eds \u00e0 beira da bancarrota. \u00c9 um grande esfor\u00e7o de todos, prefeitos e gestores, para retomada vertiginosa das cidades brasileiras”, completou o deputado.<\/p>\n
Reuni\u00e3o da FNP O pagamento dos repasses aos munic\u00edpios foi confirmado pelo presidente em exerc\u00edcio Geraldo Alckmin (ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os) na abertura da 85\u00aa Reuni\u00e3o Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Na pauta do encontro da FNP est\u00e3o temas como o financiamento dos munic\u00edpios populosos, reforma tribut\u00e1ria, piso da enfermagem, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, desenvolvimento sustent\u00e1vel, encerramento dos mandatos em 2024, entre outros.<\/p>\n
O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, participou da reuni\u00e3o e disse que o governo federal reconhece os desafios que as cidades enfrentam. Dentre eles, mobilidade urbana, reforma tribut\u00e1ria e previd\u00eancia social.<\/p>\n
Diante disso, Padilha destacou que o Conselho da Federa\u00e7\u00e3o, inst\u00e2ncia permanente de di\u00e1logo institu\u00edda a partir de pleito da FNP, \u00e9 o espa\u00e7o ideal para \u201clidar e pactuar esses desafios\u201d. \u201cVamos iniciar o ciclo de fortalecimento de munic\u00edpios nesse pa\u00eds com apoio do governo federal\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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