O deputado Zeca Dirceu (PT) protocolou nesta quinta-feira, 28, projeto de lei que altera dois artigos na lei eleitoral e na lei dos partidos para vedar a mudan\u00e7a de domic\u00edlio eleitoral durante o exerc\u00edcio do mandato. A penalidade prev\u00ea a perda do mandato ao detentor do cargo eletivo caso venha infringir a nova legisla\u00e7\u00e3o. “\u00c9 o Projeto de Lei da conja”, disse Zeca Dirceu \u00e0 revista Carta Capital.O advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, participou da entrevista.<\/p>\n
“\u00c9 uma aberra\u00e7\u00e3o \u00e9 um desrespeito a popula\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 e de S\u00e3o Paulo e temos que mudar a legisla\u00e7\u00e3o para evitar esse oportunismo eleitoral”, completou o deputado em rela\u00e7\u00e3o ao movimento da deputada Ros\u00e2ngela Moro (Uni\u00e3o Brasil) que mudou seu domic\u00edlio eleitoral de S\u00e3o Paulo ao Paran\u00e1.<\/p>\n
Para Zeca Dirceu, a estrat\u00e9gia do casal S\u00e9rgio e Ros\u00e2ngela \u00e9 uma tentativa de burlar a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 que o pr\u00f3prio senador n\u00e3o acredita que escapar\u00e1 da cassa\u00e7\u00e3o do seu mandato. O julgamento das duas a\u00e7\u00f5es contra Moro come\u00e7a nesta segunda-feira, 1\u00b0 de abril, pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1) em Curitiba. A decis\u00e3o do TRE-PR \u00e9 esperada em at\u00e9 15 dias.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es dos paranaenses e dos paulistas aceitarem essa ludibria\u00e7\u00e3o, esse descaramento, sem vergonhice mesmo. Tentar enganar o povo em projeto de poder desmedido. Olhem que Moro mandou prender o presidente Lula para beneficiar a candidatura e depois seu pr\u00f3prio advers\u00e1rio na disputa ao Senado, o ex-governador Beto Richa”, disse ao rep\u00f3rter Andr\u00e9 Barrocal do programa “Poder em Pauta” da Carta Capital.<\/p>\n
Perda de mandato O projeto de lei do deputado prev\u00ea nova reda\u00e7\u00e3o no artigo 9\u00ba da lei n\u00ba 9.096, de 19 de setembro de 1995, e no artigo 22-A da lei n\u00ba 9.096, de 19 de setembro de 1995.<\/p>\n
“Para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, o candidato dever\u00e1 possuir domic\u00edlio eleitoral na respectiva circunscri\u00e7\u00e3o pelo prazo de seis meses e estar com a filia\u00e7\u00e3o deferida pelo partido no mesmo prazo”, diz o novo artigo proposto acrescido do par\u00e1grafo que veda a mudan\u00e7a de domic\u00edlio eleitoral durante o exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n
A nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 22-A disp\u00f5e que “perder\u00e1 o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito ou que mudar o domic\u00edlio eleitoral fora do prazo definido pelo no caput do artigo. 9\u00ba da lei n\u00ba 9.504”.<\/p>\n
Fraude eleitoral A justificativa do deputado aponta que na mudan\u00e7a do domic\u00edlio pol\u00edtico, ocorre uma quebra de legitimidade da representa\u00e7\u00e3o popular, deixando qualquer vincula\u00e7\u00e3o entre o eleitorado e o eleito, que passa a se vincular perante outro corpo de eleitores que n\u00e3o atuaram para a obten\u00e7\u00e3o do mandato titularizado pelo infiel.<\/p>\n
“Aquele\/a que altera o domic\u00edlio eleitoral, fora das hip\u00f3teses legais, deixa de ostentar uma das condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade que lhe permitiu angariar o cargo eletivo, ou seja, o domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o do pleito, dando azo a uma situa\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de legitimidade constitucional no curso do mandato”, diz trecho da justificativa.<\/p>\n
“Trata-se, como se verifica, de uma verdadeira fraude \u00e0 confian\u00e7a depositada pelo eleitorado respons\u00e1vel pelo \u00eaxito eleitoral, sem a qual o candidato ou candidata sequer poderia ter participado do pleito naquela localidade e que n\u00e3o pode ser admitido, na medida em que viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral”, completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado Zeca Dirceu (PT) protocolou nesta quinta-feira, 28, projeto de lei que altera dois artigos na lei eleitoral e na lei dos partidos para vedar a mudan\u00e7a de domic\u00edlio eleitoral durante o exerc\u00edcio do mandato. A penalidade prev\u00ea a perda do mandato ao detentor do cargo eletivo caso venha infringir a nova legisla\u00e7\u00e3o. “\u00c9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46549,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-46548","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46548","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46548"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46548\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46550,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46548\/revisions\/46550"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46549"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46548"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46548"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46548"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}