O deputado federal Zeca Dirceu (PT) protocolou\u00a0nesta ter\u00e7a-feira, 2, requerimento ao Minist\u00e9rio da Defesa em que pede esclarecimento sobre o contrato da FAB) com a empresa Israel Aerospace Industries, bem como sobre o sistema de controle de venda de muni\u00e7\u00f5es no Brasil, administrado por uma empresa privada que atua no setor, a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos).<\/p>\n
“Quais as raz\u00f5es que levaram a FAB a adquirir drones RQ-1150 Heron, fabricados pela Israel Aerospace Industries (IAI)? Em que data foi feita tal aquisi\u00e7\u00e3o? Qual foi o custo da compra? Quais os motivos que levaram o Centro Log\u00edstico da Aeron\u00e1utica a efetuar contrata\u00e7\u00e3o direta, por meio de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, para a IAI\u00a0fazer a manuten\u00e7\u00e3o dos drones? Esse contrato com a IAI j\u00e1 foi firmado? Se sim, enviar c\u00f3pia do contrato”, questiona o deputado.<\/p>\n
Zeca Dirceu questiona ainda se o Minist\u00e9rio da Defesa tem conhecimento de que drones fabricados pela IAI e pela Elbit Systems, outra empresa militar israelense, estariam sendo usados nos bombardeios indiscriminados na Faixa de Gaza na Palestina. “H\u00e1 outros contratos das for\u00e7as militares do Brasil com empresas israelenses ou com o governo de Israel? Se afirmativo, especific\u00e1-los e justific\u00e1-los”, cobra o requerimento.<\/p>\n
Acordo O deputado questiona tamb\u00e9m se o acordo entre os governos do Brasil e de Israel sobre coopera\u00e7\u00e3o na defesa, assinado em Jerusal\u00e9m, em 31 de mar\u00e7o de 2019, prev\u00ea \u201cinterc\u00e2mbio de tecnologias\u201d entre os pa\u00edses. “O Estado de Israel e as empresas israelenses v\u00eam disponibilizando tecnologias ao Brasil? Quais?”<\/p>\n
“Por qual raz\u00e3o o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Muni\u00e7\u00f5es, essencial para a seguran\u00e7a do Brasil, est\u00e1, de acordo com relat\u00f3rio do TCU, a cargo da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), uma companhia privada controladora da Taurus, maior fabricante de armas do pa\u00eds? O Minist\u00e9rio da Defesa n\u00e3o identifica conflito de interesses, nesse caso?”, aponta Zeca Dirceu.<\/p>\n
No requerimento, o deputado faz mais tr\u00eas questionamentos: quais os motivos que levam a CBC a negar, \u00e0 Pol\u00edcia Federal, acesso ao Sicovem, medida que fragiliza, de forma extrema, a seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds?;\u00a0Por que h\u00e1 aus\u00eancia de cruzamento da base de dados do Sicovem com outras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, o que dificulta o necess\u00e1rio controle da comercializa\u00e7\u00e3o de muni\u00e7\u00f5es?; e Quais medidas est\u00e3o sendo tomadas para sanar as graves fragilidades e lacunas identificadas em relat\u00f3rio espec\u00edfico do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o sobre o Sicovem?”.<\/p>\n
*Dispensa de licita\u00e7\u00e3o*No requerimento, o deputado cita a reportagem da revista Aeroin que aponta o aviso de dispensa de licita\u00e7\u00e3o pela FAB para suporte log\u00edstico aos drones comprados em Israel. “A justificativa, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o seria o fato de que a manuten\u00e7\u00e3o dos referidos drones, fabricados n\u00e3o pode ser efetuada por outras empresas al\u00e9m da pr\u00f3pria IAI. O\u00a0valor do contrato pode chegar a R$ 86 milh\u00f5es que ser\u00e3o utilizados ao longo do contrato, que dever\u00e1 durar at\u00e9 cinco anos”.<\/p>\n
“Outra reportagem, publicada no site UOL, assevera, com base em relat\u00f3rio do TCU, que h\u00e1 fragilidades e potencial conflito de interesses no sistema de controle de venda de muni\u00e7\u00f5es no Brasil, administrado por uma companhia privada que atua no setor, a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos). A conclus\u00e3o consta em um relat\u00f3rio que apontou falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o da venda de armas pelo Ex\u00e9rcito”.<\/p>\n
Outra descoberta, segundo o deputado, aponta que os dados do Sicovem t\u00eam fragilidades e lacunas evidentes. “Durante mais de uma d\u00e9cada, n\u00e3o foram armazenados no Sicovem dados a respeito do CPF ou n\u00fameros de registro dos adquirentes de muni\u00e7\u00e3o. Esse controle passou a existir apenas a partir de novembro de 2018.\u00a0Devido \u00e0 aus\u00eancia de cruzamento dessa base de dados do Sicovem com outras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, h\u00e1 registros at\u00e9 mesmo de venda de muni\u00e7\u00e3o a pessoas j\u00e1 falecidas”.<\/p>\n
“Como s\u00e9rio agravante dessa aus\u00eancia de controle, destacamos que cresceu muito, no governo Bolsonaro, a quantidade de muni\u00e7\u00f5es que podiam ser compradas por civis e militares.\u00a0Houve, assim, em tempos recentes, um grande descontrole e aumento da venda de armas e muni\u00e7\u00f5es no pa\u00eds”, aponta Zeca Dirceu.<\/p>\n
Leia a seguir a \u00edntegra do requerimento<\/p>\n
Solicita informa\u00e7\u00f5es ao Exmo. Ministro da Defesa, Sr. Jos\u00e9 Mucio Monteiro Filho, sobre contrato da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) com a empresa Israel Aerospace Industries (IAI), bem como sobre o sistema de controle de venda de muni\u00e7\u00f5es no Brasil (Sicovem), administrado por uma companhia privada que atua no setor, a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos).<\/p>\n
Senhor Presidente:<\/p>\n
Com base no Art. 50, \u00a7 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nos arts. 24, inciso v e \u00a7 2\u00ba, e 115, inciso I, do RICD \u2013 Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, solicito a V. ex.\u00aa que seja encaminhado ao Exmo. Ministro da Defesa, Sr. Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro Filho, o seguinte pedido de informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Quais as raz\u00f5es que levaram a For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira a adquirir drones RQ-1150 Heron, fabricados pela Israel Aerospace Industries (IAI)? Em que data foi feita tal aquisi\u00e7\u00e3o? Qual foi o custo da compra? Quais os motivos que levaram a Administra\u00e7\u00e3o do Centro Log\u00edstico da Aeron\u00e1utica a efetuar contrata\u00e7\u00e3o direta, por meio de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, para a IAI fazer a manuten\u00e7\u00e3o desses drones? Esse contrato com a IAI j\u00e1 foi firmado? Se sim, enviar c\u00f3pia do contrato.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Defesa do Brasil tem conhecimento de que drones fabricados pela IAI e pela Elbit Systems, outra empresa militar israelense, estariam sendo usados nos bombardeios indiscriminados na Faixa de Gaza?<\/p>\n
H\u00e1 outros contratos das for\u00e7as militares do Brasil com empresas israelenses ou com o governo de Israel? Se afirmativo, especific\u00e1-los e justific\u00e1-los.<\/p>\n
O Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Coopera\u00e7\u00e3o em Quest\u00f5es Relacionadas \u00e0 Defesa, assinado em Jerusal\u00e9m, em 31 de mar\u00e7o de 2019, prev\u00ea \u201cinterc\u00e2mbio de tecnologias\u201d entre ambos os pa\u00edses. O Estado de Israel e as empresas israelenses v\u00eam disponibilizando tecnologias ao Brasil? Quais?<\/p>\n
Por qual raz\u00e3o o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Muni\u00e7\u00f5es (Sicovem), essencial para a seguran\u00e7a do Brasil, est\u00e1, de acordo com relat\u00f3rio do TCU, a cargo da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), uma companhia privada controladora da Taurus, maior fabricante de armas do pa\u00eds?<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Defesa n\u00e3o identifica conflito de interesses, nesse caso?<\/p>\n
Quais os motivos que levam a CBC a negar, \u00e0 Pol\u00edcia Federal, acesso ao Sicovem, medida que fragiliza, de forma extrema, a seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds?<\/p>\n
Por que h\u00e1 aus\u00eancia de cruzamento da base de dados do Sicovem com outras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, o que dificulta o necess\u00e1rio controle da comercializa\u00e7\u00e3o de muni\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
Quais medidas que est\u00e3o sendo tomadas para sanar as graves fragilidades e lacunas identificadas em relat\u00f3rio espec\u00edfico do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o sobre o Sicovem?<\/p>\n
Justifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Segundo reportagem publicada na revista Aeroin, especializada em avia\u00e7\u00e3o, a For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) publicou um aviso de dispensa de licita\u00e7\u00e3o para suporte log\u00edstico de seus drones israelenses.<\/p>\n
Conforme a referida reportagem, a Administra\u00e7\u00e3o do Centro Log\u00edstico da Aeron\u00e1utica tornou p\u00fablico que o Parque de Material Aeron\u00e1utico de S\u00e3o Paulo intenciona efetuar contrata\u00e7\u00e3o direta da Israel Aerospace Industries (IAI), por meio de \u201cinexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o\u201d, para manuten\u00e7\u00e3o de seus drones RQ-1150 Heron.<\/p>\n
A justificativa, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), seria o fato de que a manuten\u00e7\u00e3o dos referidos drones, fabricados pela Israel Aerospace Industries (IAI), n\u00e3o pode ser efetuada por outras empresas al\u00e9m da pr\u00f3pria IAI.<\/p>\n
O valor do contrato pode chegar a R$86 milh\u00f5es de reais, que ser\u00e3o utilizados ao longo do contrato, que dever\u00e1 durar at\u00e9 5 anos.<\/p>\n
Outra reportagem, publicada no site UOL, assevera, com base em relat\u00f3rio do TCU, que h\u00e1 fragilidades e potencial conflito de interesses no sistema de controle de venda de muni\u00e7\u00f5es no Brasil, administrado por uma companhia privada que atua no setor, a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos).<\/p>\n
A conclus\u00e3o consta em um relat\u00f3rio que apontou falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o da venda de armas pelo Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
Uma portaria do Minist\u00e9rio da Defesa, de 2006, deu 180 dias para o Ex\u00e9rcito implementar o Sicovem, mas quem acabou fazendo isso foi a CBC. Contrariando essa portaria, a CBC tamb\u00e9m nunca permitiu que a PF (Pol\u00edcia Federal) tivesse acesso ao sistema, segundo o TCU.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aponta que “a empresa age de acordo com seus interesses comerciais e pode vir a cometer irregularidades”, dando como exemplo um caso em que a CBC infringiu uma regra do governo federal, produzindo lotes com mais de 10 mil muni\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o \u00e9 permitido.<\/p>\n
Devido a esse epis\u00f3dio, em 2018, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou a ado\u00e7\u00e3o de um sistema pr\u00f3prio do Ex\u00e9rcito para registro de fabrica\u00e7\u00e3o e venda de muni\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o foi atendido.<\/p>\n
Outra descoberta \u00e9 que os dados do Sicovem t\u00eam fragilidades e lacunas evidentes. Durante mais de uma d\u00e9cada, n\u00e3o foram armazenados no Sicovem dados a respeito do CPF ou n\u00fameros de registro dos adquirentes de muni\u00e7\u00e3o. Esse controle passou a existir apenas a partir de novembro de 2018.<\/p>\n
“Registros efetuados a partir dessa data, todavia, tampouco s\u00e3o completos e confi\u00e1veis, e abrangem vendas incompat\u00edveis com as normas vigentes \u00e0 \u00e9poca”, ressalta a \u00e1rea t\u00e9cnica da Corte de Contas.<\/p>\n
Devido \u00e0 aus\u00eancia de cruzamento dessa base de dados do Sicovem com outras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, h\u00e1 registros at\u00e9 mesmo de venda de muni\u00e7\u00e3o a pessoas j\u00e1 falecidas.<\/p>\n
Como s\u00e9rio agravante dessa aus\u00eancia de controle, destacamos que cresceu muito, no governo Bolsonaro, a quantidade de muni\u00e7\u00f5es que podiam ser compradas por civis e militares.<\/p>\n
Com efeito, a Portaria Interministerial n\u00b0 412\/GM-MD, de 27 de janeiro de 2020, ampliou demasiadamente os quantitativos m\u00e1ximos de muni\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de aquisi\u00e7\u00e3o pelos integrantes dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e pelas pessoas f\u00edsicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo.<\/p>\n
Tal Portaria, assinada pelos ent\u00e3o Ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, quadruplicou o n\u00famero de muni\u00e7\u00f5es permitidas para compra por civis que t\u00eam posse ou porte de arma. A quantidade m\u00e1xima passou de 50 para 200 por ano por ano a cada arma de fogo. Esse montante equivale a uma m\u00e9dia de quatro tiros por semana por arma a cada ano, lembrando que temos mais de 350 mil armas registradas no pa\u00eds, segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o pelo Instituto Sou da Paz.<\/p>\n
Houve, assim, em tempos recentes, um grande descontrole e aumento da venda de armas e muni\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n
Muito embora o governo Lula j\u00e1 tenha restringido, por decreto, esse n\u00famero de muni\u00e7\u00f5es de 200, ao ano, para 50, ao ano, a falta de um controle mais rigoroso sobre a comercializa\u00e7\u00e3o parece persistir.<\/p>\n
Face ao exposto, pedimos a aprova\u00e7\u00e3o do presente requerimento.<\/p>\n
Sala das Sess\u00f5es, em de 2024<\/p>\n
Deputado Zeca Dirceu<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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