O objeto das propostas deve ser o fortalecimento produtivo dos territ\u00f3rios pesqueiros artesanais, incluindo a\u00e7\u00f5es de custeio e investimento. Regras de Contrapartida: Conforme LDO 2024.<\/p>\n
DESCRI\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA: As propostas devem contemplar uma ou mais diretrizes listadas a seguir: (1) Estrutura\u00e7\u00e3o de cadeias produtivas da pesca artesanal, considerando os diversos elos dessas cadeias, incluindo aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos; (2) Qualifica\u00e7\u00e3o de empreendimentos coletivos\/comunit\u00e1rios visando a amplia\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o e do acesso aos mercados institucionais, especialmente ao Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos e ao Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar; (3) Qualifica\u00e7\u00e3o de empreendimentos coletivos\/comunit\u00e1rios visando o acesso a mercados por meio do fortalecimento de marcas coletivas, indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, certifica\u00e7\u00e3o, mecanismos de rastreabilidade ou outras estrat\u00e9gias coletivas para visibilizar os produtos da pesca artesanal; (4) Qualifica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos empreendimentos coletivos da pesca artesanal, com foco no associativismo, cooperativismo e economia popular e solid\u00e1ria; (5) Forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o do p\u00fablico benefici\u00e1rio para qualifica\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento dos processos de manejo, produ\u00e7\u00e3o, transporte, armazenamento, beneficiamento, distribui\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o para o mercado, incluindo acesso ao cr\u00e9dito; (6) Implanta\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es inovadoras para qualifica\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento dos processos de manejo, produ\u00e7\u00e3o, transporte, armazenamento, beneficiamento, distribui\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o para o mercado, bem como o aproveitamento sustent\u00e1vel de res\u00edduos das atividades produtivas; (7) Inova\u00e7\u00e3o em sistemas de produ\u00e7\u00e3o, beneficiamento e comercializa\u00e7\u00e3o que ampliem a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e uso racional dos recursos pesqueiros; (8) Promo\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de produ\u00e7\u00e3o e de manejo dos recursos pesqueiros; (9) Economia criativa e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural e alimentar das comunidades pesqueiras artesanais.<\/p>\n
CRIT\u00c9RIOS DE SELE\u00c7\u00c3O: (1) Ser\u00e3o priorizadas propostas que tenham como p\u00fablico mulheres pescadoras, juventude pesqueira, comunidades pesqueiras quilombolas e povos ind\u00edgenas. (2) Estados e munic\u00edpios com maior n\u00famero absoluto e relativo em rela\u00e7\u00e3o ao total da popula\u00e7\u00e3o de pescadores e pescadoras artesanais; (3) Exist\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para atendimento dos projetos (4) Alinhamento da proposta as diretrizes e objetivos do Programa Povos da Pesca Artesanal (Decreto n\u00ba 11.626, de 2 de agosto de 2023); (5) Aprova\u00e7\u00e3o dos aspectos t\u00e9cnicos das propostas apresentadas; (6) Atendimento aos crit\u00e9rios de legalidade estabelecidos pelo pelo Decreto n\u00ba 11.531, de 16 de maio de 2023, e pela Portaria Conjunta MGI\/MF\/CGU n\u00ba 33, de 30 de agosto de 2023; (7) Estar em situa\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia junto \u00e0 Uni\u00e3o, mediante ao SIAFI, CADIN, CAUC; (8) Apresentar PROPOSTAS com relev\u00e2ncia comprovada para a atividade pesqueira para a regi\u00e3o e comprovar a capacidade t\u00e9cnica-operacional adequada para a sua realiza\u00e7\u00e3o e (9) Apresenta\u00e7\u00e3o de projetos neste programa n\u00e3o gera qualquer obriga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o por parte do MPA, uma vez que n\u00e3o se trata da formaliza\u00e7\u00e3o de instrumentos de conv\u00eanio, configurando apenas apresenta\u00e7\u00e3o de pe\u00e7a preliminar indispens\u00e1vel, a suabj an\u00e1lise e, se for o caso, posterior celebra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Saiba mais em:\u00a0PORTARIA CONJUNTA MGI\/MF\/CGU N\u00ba 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 [https:\/\/www.gov.br\/transferegov\/pt-br\/legislacao\/portarias\/portaria-conjunta-mgi-mf-cgu-no-33-de-30-de-agosto-de-2023]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
PRAZO: At\u00e9 12\/04\/2024 \u00faltimo dia para se inscrever no Transferegov.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46500,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-46499","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46499","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46499"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46499\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46501,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46499\/revisions\/46501"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46500"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46499"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46499"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46499"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}