Para evitar novos desastres clim\u00e1ticos e ambientais como acontece no Rio Grande do Sul, o deputado federal Zeca Dirceu (PT) apresentou nesta quarta-feira, 15, projeto de lei que altera a lei n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que regulamenta com maior rigor a ocupa\u00e7\u00e3o de terrenos alagadi\u00e7os e sujeitos a inunda\u00e7\u00f5es na implanta\u00e7\u00e3o de parcelamentos do solo urbano, em zonas urbanas, de expans\u00e3o urbana ou de urbaniza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
N\u00e3o ser\u00e1 permitido, conforme a proposta, o parcelamento do solo em terrenos alagadi\u00e7os e sujeitos a inunda\u00e7\u00f5es; antes de comprovada a efetividade dos sistemas de escoamento das \u00e1guas em eventos clim\u00e1ticos extremos, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de estudo hidrol\u00f3gico preditivo destes eventos.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o vaga Segundo o deputado, a lei n\u00ba 6.766, de 1979, que disp\u00f5e sobre o parcelamento do solo urbano, n\u00e3o admite o parcelamento em terrenos sujeitos a inunda\u00e7\u00f5es, ‘antes de tomadas as provid\u00eancias para assegurar o escoamento das \u00e1guas’.<\/p>\n
Por\u00e9m, na pr\u00e1tica, tanto loteamentos como desmembramentos urbanos ainda t\u00eam sido frequentemente implantados nestas \u00e1reas, que incluem plan\u00edcies de inunda\u00e7\u00e3o de cursos d\u2019\u00e1gua. “Isto ocorre porque a condicionante ‘provid\u00eancias para assegurar o escoamento das \u00e1guas’ \u00e9 muito vaga”, diz o deputado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, diz ainda Zeca Dirceu, a lei 14.285, de 29 de dezembro de 2021, adicionou um inciso III ao artigo 4\u00ba\u00e0 lei do parcelamento do solo, delegando ao poder p\u00fablico municipal, “pela primeira vez na hist\u00f3ria”, a compet\u00eancia para definir a largura da faixa n\u00e3o edificante margens dos cursos d\u2019\u00e1gua nas \u00e1reas urbanas consolidadas, alterando o disposto da lei 12.651 de 2012 (C\u00f3digo Florestal Brasileiro) que fixava as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanentes com largura m\u00ednima de 30 metros.<\/p>\n
Eventos clim\u00e1ticos Os desastres provocados por novos eventos clim\u00e1ticos, a exemplo da trag\u00e9dia do Rio Grande do Sul, aponta o deputado, revelam que as \u00e1reas mais suscet\u00edveis \u00e0 inunda\u00e7\u00e3o s\u00e3o justamente aquelas sobre as quais houve expans\u00e3o urbana por meio de loteamentos e assentamentos de grandes contingentes humanos. “S\u00e3o exatamente estes os terrenos alagadi\u00e7os e sujeitos a inunda\u00e7\u00f5es que a lei 9.605\/1998 pro\u00edbe o parcelamento, como regra geral, mas permite como exce\u00e7\u00e3o, desde que previamente e supostamente adotadas medidas para o escoamento adequado das \u00e1guas, o que definitivamente n\u00e3o tem sido observado na pr\u00e1tica”, aponta.<\/p>\n
Diante dos repetidos casos de inunda\u00e7\u00f5es e desastres, percebe-se que nem sempre tais medidas s\u00e3o realmente adotadas ou efetivas. “Na realidade, ainda que sejam adotadas algumas medidas, tais como realiza\u00e7\u00e3o de aterros e cria\u00e7\u00e3o de valas de drenagem, \u00e9 preciso reconhecer que os eventos clim\u00e1ticos extremos exigem provid\u00eancias maiores para assegurar o escoamento das \u00e1guas, em decorr\u00eancia do aumento da frequ\u00eancia e intensidade das chuvas e cheias dos cursos d\u2019\u00e1gua, com magnitudes potencialmente devastadoras”.<\/p>\n
Atlas das inunda\u00e7\u00f5es O deputado observa que muitos munic\u00edpios j\u00e1 contam hoje com mapeamento das suas \u00e1reas de risco e manchas de inunda\u00e7\u00e3o, “e existem diversas fontes de dados de qualidade dispon\u00edveis para realiza\u00e7\u00e3o de estudos hidrol\u00f3gicos aprofundados, capazes de prever os riscos e consequ\u00eancias de ocupa\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas em caso de eventos clim\u00e1ticos extremos, orientando a tomada de decis\u00e3o respons\u00e1vel”.<\/p>\n
O alcance e do risco da ocupa\u00e7\u00e3o destas \u00e1reas constam no Atlas de Vulnerabilidade a Inunda\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) que identificou 13.948 trechos de rios inund\u00e1veis em 2.780 cursos d\u2019\u00e1gua do pa\u00eds, dos quais 4.111 trechos, ou seja 30%, foram considerados de alta vulnerabilidade a inunda\u00e7\u00f5es graduais, 6.051 (43%) de m\u00e9dia e 3.786 (27%) de baixa propens\u00e3o a essas ocorr\u00eancias.<\/p>\n
Nas \u00e1reas ocupadas indevidamente, a solu\u00e7\u00e3o mais radical, em alguns casos indicada por especialistas para evitar novas trag\u00e9dias, \u00e9 a remo\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o desses lugares, ou seja, a realoca\u00e7\u00e3o de bairros inteiros, que certamente ir\u00e1 envolver altos custos financeiros e ambientais.<\/p>\n
“No entanto, ainda existem muitas \u00e1reas urbanas \u2013 e rurais \u2013 n\u00e3o ocupadas e com alta vulnerabilidade \u00e0 inunda\u00e7\u00e3o, nas quais a prioridade, \u00e0 luz dos acontecimentos, \u00e9 restringir com rigor a ocupa\u00e7\u00e3o humana, notadamente em rela\u00e7\u00e3o ao processo de expans\u00e3o urbana”, sustenta Zeca Dirceu.<\/p>\n
O projeto de lei, diz ainda o deputado, vem apoiar a urbaniza\u00e7\u00e3o na ci\u00eancia e na tecnologia, “a fim de n\u00e3o reproduzir o mesmo e insustent\u00e1vel padr\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o e uso do solo, que coloca em risco popula\u00e7\u00f5es e demais formas de vida, comprometendo os servi\u00e7os ecol\u00f3gicos dos ecossistemas locais, provocando enormes perdas e preju\u00edzos materiais”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para evitar novos desastres clim\u00e1ticos e ambientais como acontece no Rio Grande do Sul, o deputado federal Zeca Dirceu (PT) apresentou nesta quarta-feira, 15, projeto de lei que altera a lei n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que regulamenta com maior rigor a ocupa\u00e7\u00e3o de terrenos alagadi\u00e7os e sujeitos a inunda\u00e7\u00f5es na implanta\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46350,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-46349","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46349","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46349"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46349\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46351,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46349\/revisions\/46351"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46350"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}