Podem participar: Os Munic\u00edpios com at\u00e9 50 mil habitantes<\/p>\n
Onde cadastrar: PLATAFORMA TRANSFERGOV: https:\/\/discricionarias.transferegov.sistema.gov.br\/voluntarias\/ConsultarPrograma\/ResultadoDaConsultaDeProgramaDeConvenioDetalhar.do?id=54055<\/p>\n
VALOR DE INVESTIMENTO \u2022 PROGRAMA \u2013 130 MIL REAIS \u2022 PREFEITURAS \u2013 TERRENO, AGUA, ENERGIA, ASFALTO P\u00daBLICO ALVO: FAMILIAS COM RENDA DE AT\u00c9 R$ 2.640,00 MENSAIS QUANTIDADE POR MUNICIPIO: DE 20 A 25 UNIDADES. a) duas propostas, cada uma com, no m\u00e1ximo, vinte e cinco unidades habitacionais por munic\u00edpio com popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 vinte e cinco mil habitantes; e<\/p>\n
b)*duas propostas, cada uma com, no m\u00e1ximo, cinquenta unidades habitacionais por munic\u00edpio com popula\u00e7\u00e3o maior do que vinte e cinco mil e at\u00e9 cinquenta mil habitantes.<\/p>\n
Obs: As propostas de aquisi\u00e7\u00e3o de unidade habitacionais devem considerar que, no momento da contrata\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 admitida a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel com mais de seis meses de “habite-se” ou outro documento equivalente.<\/p>\n
D\u00daVIDAS: LIGAR (61) 2034-4449<\/p>\n<\/p>\n
Requisitos para o processo de sele\u00e7\u00e3o de propostas destinadas \u00e0 provis\u00e3o subsidiada de unidades habitacionais em \u00e1rea urbanas, com origem em recurso discricion\u00e1rio do Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social – FNHIS, integrante do Minha Casa, Minha Vida, em munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 cinquenta mil habitantes – MCMV FNHIS Sub 5 Os recursos destinados ao processo seletivo regulamentado por esta Portaria ser\u00e3o repassados por interm\u00e9dio de transfer\u00eancia obrigat\u00f3ria da Uni\u00e3o, O repasse de recursos da Uni\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de unidade habitacional no MCMV FNHIS Sub 50 fica limitado a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). As propostas devem observar o limite m\u00ednimo de vinte unidades habitacionais e serem apresentadas de acordo com os seguintes par\u00e2metros, estabelecidos com base no porte populacional do munic\u00edpio, com base nos dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica – IBGE: duas propostas, cada uma com, no m\u00e1ximo, vinte e cinco unidades habitacionais por munic\u00edpio com popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 vinte e cinco mil habitantes; e b) duas propostas, cada uma com, no m\u00e1ximo, cinquenta unidades habitacionais por munic\u00edpio com popula\u00e7\u00e3o maior do que vinte e cinco mil e at\u00e9 cinquenta mil habitantes. Os entes estaduais podem apresentar propostas para mais de um munic\u00edpio, desde que observados os par\u00e2metros estabelecidos por munic\u00edpio. As propostas de aquisi\u00e7\u00e3o de unidade habitacionais devem considerar que, no momento da contrata\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 admitida a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel com mais de seis meses de “habite-se” ou outro documento equivalente. Crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o das propostas 5.1. O Minist\u00e9rio das Cidades realizar\u00e1 a sele\u00e7\u00e3o das propostas enquadradas, visando dar prioridade de atendimento a propostas que melhor atendam \u00e0 demanda habitacional e observem requisitos t\u00e9cnicos de desenvolvimento urbano, econ\u00f4mico, social e cultural, sustentabilidade, redu\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades e preven\u00e7\u00e3o de riscos de desastres e \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de habitabilidade, de seguran\u00e7a socioambiental e de qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 beneficiada. Portaria MCidades n\u00ba 1416, de 6 de novembro de 2023 \u2013 Regulamenta a linha de atendimento voltada \u00e0 provis\u00e3o subsidiada de unidades habitacionais em \u00e1rea urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social – FNHIS, integrante do Minha Casa, Minha Vida, em munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 cinquenta mil habitantes – MCMV FNHIS Sub 50 Trata-se de repasse de recursos do Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FNHIS), para apoiar munic\u00edpios, estados e o Distrito Federal no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais, regulares e dotadas de servi\u00e7os p\u00fablicos, em localidades urbanas de munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o inferior ou igual a cinquenta mil habitantes, e destinadas a fam\u00edlias cuja renda bruta familiar mensal esteja enquadrada na Faixa Urbano 1 do MCMV, ou Faixa Urbano 2 em caso de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica. Como funciona? As propostas poder\u00e3o ser destinadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais em parcelas legalmente definidas de uma \u00e1rea, que venham a dispor, no m\u00ednimo, de solu\u00e7\u00e3o adequada de abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio, energia el\u00e9trica, drenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o e com os riscos ambientais devidamente controlados ou mitigados. ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS \u00c1rea m\u00ednima da casa = 40m\u00b2 + varanda \u2022 al\u00e9m da casa t\u00e9rrea, \u00e9 permitida a constru\u00e7\u00e3o ou a aquisi\u00e7\u00e3o de unidade sobreposta ou sobrado, podendo ser implantada em lote com recuos laterais ou geminadas – n\u00e3o \u00e9 permitida habita\u00e7\u00e3o multifamiliar e edifica\u00e7\u00e3o em mais de dois pavimentos \u2022 programa m\u00ednimo: varanda + sala + 1 dormit\u00f3rio casal + 1 dormit\u00f3rio para duas pessoas + cozinha + \u00e1rea de servi\u00e7o + banheiro \u2022 deve ser adaptada \u00e0s necessidades de pessoas com defici\u00eancia e de idosos (quando for o caso) Localiza\u00e7\u00e3o das casas – poder\u00e3o estar em uma \u00fanica \u00e1rea ou distribu\u00eddas em lotes isolados em \u00e1rea urbana ou de expans\u00e3o urbana, cont\u00edgua \u00e0 malha existente. Infraestrutura – energia, abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio e pavimenta\u00e7\u00e3o, podendo prever solu\u00e7\u00f5es alternativas: \u2022 ao asfaltamento, tais como pisos intertravados, pr\u00e9-moldados, pedras naturais, revestimento prim\u00e1rio, encascalhamento \u2022 ao esgotamento sanit\u00e1rio, tais como fossas e sumidouros \u2022 ao abastecimento de \u00e1gua, tais como po\u00e7os e cisternas<\/p>\n
Saiba mais: https:\/\/discricionarias.transferegov.sistema.gov.br\/voluntarias\/ConsultarPrograma\/ResultadoDaConsultaDeProgramaDeConvenioDetalhar.do?id=54055<\/p>\n
https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-mcid-n-673-de-11-de-julho-de-2024-572073458<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
PRAZO: at\u00e9 19 de JULHO\/2024 \u00faltimo dia para CADASTRO<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46148,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-46147","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46147","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46147"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46147\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46149,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46147\/revisions\/46149"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46148"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46147"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46147"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46147"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}