Por Zeca Dirceu<\/p>\n
A intelig\u00eancia artificial (IA) j\u00e1 est\u00e1 entre n\u00f3s, moldando decis\u00f5es que afetam desde a oferta de cr\u00e9dito at\u00e9 o acesso aos nossos dados de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o e do mundo do trabalho. Por um lado, seus benef\u00edcios s\u00e3o ineg\u00e1veis \u2013 como aumento de efici\u00eancia, personaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e avan\u00e7os cient\u00edficos. Entretanto, seu uso sem regulamenta\u00e7\u00e3o adequada pode trazer riscos significativos a toda a sociedade.<\/p>\n
Por isso, o Brasil, assim como outros pa\u00edses, se v\u00ea diante da necessidade de criar leis e diretrizes para regular o desenvolvimento e a aplica\u00e7\u00e3o da IA. O desafio \u00e9 garantir que essa tecnologia seja usada de forma \u00e9tica, segura e ben\u00e9fica para a sociedade, garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o em diferentes frentes. Na C\u00e2mara dos Deputados, o tema come\u00e7ou a ser debatido em 2019 e no ano seguinte foi aprovado o projeto de lei 21\/ 2020, de autoria da deputada Lu\u00edsa Canziani (PSD\/PR), parlamentar do estado do Paran\u00e1.<\/p>\n
No Senado Federal, o debate sobre o tema ganhou for\u00e7as, e se desdobrou no projeto de lei 2.338\/ 2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD\/MG), que foi constru\u00eddo por meio de uma comiss\u00e3o de juristas. Es projeto foi aprovado no Senado e agora est\u00e1 em debate na C\u00e2mara dos Deputados, que discutir\u00e1, numa Comiss\u00e3o Especial bastante heterog\u00eanea em sua composi\u00e7\u00e3o, o futuro da regula\u00e7\u00e3o dessa nova tecnologia. Como membro titular da Comiss\u00e3o, entendo que h\u00e1 pontos centrais a serem tratados.<\/p>\n
Preven\u00e7\u00e3o de danos – Em primeiro lugar, \u00e9 necess\u00e1rio ter uma lei que valha para todos. O texto aprovado limita o escopo da aplica\u00e7\u00e3o da futura lei, abrindo exce\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas j\u00e1 no primeiro artigo. Isso significa que sistemas de IA com grande potencial de impacto sobre a vida das pessoas podem ficar fora da regula\u00e7\u00e3o. Defendo que a lei se aplique a todos os sistemas que possam afetar direitos, a seguran\u00e7a p\u00fablica ou o meio ambiente, independentemente do setor de origem.<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 avaliar os riscos antes de o problema acontecer. Hoje, o projeto torna facultativa a avalia\u00e7\u00e3o de riscos antes da implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de IA. Em um cen\u00e1rio em que algoritmos podem tomar decis\u00f5es automatizadas sobre demiss\u00f5es, cirurgias ou senten\u00e7as judiciais, essa avalia\u00e7\u00e3o precisa ser obrigat\u00f3ria. Prevenir danos \u00e9 sempre mais eficiente e menos custoso do que repar\u00e1-los.<\/p>\n
Temos tamb\u00e9m que estabelecer uma governan\u00e7a algor\u00edtmica, que n\u00e3o pode ser opcional. Essa quest\u00e3o \u00e9 fr\u00e1gil no texto do Senado, j\u00e1 que h\u00e1 flexibiliza\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias de governan\u00e7a sobre os algoritmos, como se medidas de transpar\u00eancia e preven\u00e7\u00e3o s\u00f3 fossem necess\u00e1rias diante de ind\u00edcios de discrimina\u00e7\u00e3o. A governan\u00e7a deve ser permanente, sobretudo em sistemas de alto risco. N\u00e3o se combate preconceito algor\u00edtmico esperando o primeiro caso de injusti\u00e7a acontecer.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o social \u00e9 uma exig\u00eancia democr\u00e1tica que tem de ser contemplada. A cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Regula\u00e7\u00e3o da IA (SIA) \u00e9 um ponto positivo do projeto, mas precisa incluir explicitamente a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Sem isso, corremos o risco de construir regras t\u00e9cnicas sem di\u00e1logo, com baixa legitimidade e pouco alinhadas \u00e0 realidade dos brasileiros e brasileiras.<\/p>\n
Supervis\u00e3o humana – \u00c9 tamb\u00e9m essencial analisar a utiliza\u00e7\u00e3o da IA no mundo do trabalho: a supervis\u00e3o humana \u00e9 essencial. O texto atual retirou garantias importantes para os trabalhadores, como a exig\u00eancia de supervis\u00e3o humana em decis\u00f5es automatizadas que envolvam puni\u00e7\u00f5es ou demiss\u00f5es. Esse \u00e9 um risco extremamente grave: algoritmos mal calibrados podem amplificar desigualdades e injusti\u00e7as. Defendo a reinser\u00e7\u00e3o dessas salvaguardas no texto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, outro ponto a ser destacado \u00e9 o impacto dessas tecnologias nos postos de trabalho, que poder\u00e3o ser automatizados por mecanismos de IA. Nesse sentido, \u00e9 fundamental que a C\u00e2mara dos Deputados debata a implementa\u00e7\u00e3o de tecnologias IA atrelada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da empregabilidade da popula\u00e7\u00e3o brasileira, bem como a sua qualifica\u00e7\u00e3o para lidar com essas novas tecnologias. O projeto traz uma lista de sistemas de IA considerados de alto risco, como os usados na seguran\u00e7a p\u00fablica ou nos servi\u00e7os de sa\u00fade. A tentativa de tornar essa lista fechada e imut\u00e1vel \u00e9 um erro. A tecnologia avan\u00e7a r\u00e1pido e a regula\u00e7\u00e3o precisa ter a mesma agilidade. Defendo que a lista seja exemplificativa, com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos atualiz\u00e1veis por \u00f3rg\u00e3o regulador competente.<\/p>\n
J\u00e1 o reconhecimento facial em espa\u00e7os p\u00fablicos exige limites claros. O uso de reconhecimento facial em tempo real, sobretudo por \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, precisa ser tratado com extrema cautela. A proposta atual permite esse uso sem exigir sequer autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Esse \u00e9 um risco \u00e0 privacidade e \u00e0 dignidade de toda a popula\u00e7\u00e3o, com impactos ainda mais graves sobre pessoas negras, ind\u00edgenas e perif\u00e9ricas. A lei deve impor limites e salvaguardas.<\/p>\n
\u00c9 essencial que a responsabiliza\u00e7\u00e3o por danos causados por sistemas de IA leve em conta as particularidades dessa tecnologia. O modelo atual remete \u00e0s regras gen\u00e9ricas do C\u00f3digo Civil, o que dificulta a repara\u00e7\u00e3o de danos. \u00c9 preciso prever responsabilidade objetiva para os sistemas de alto risco e considerar toda a cadeia de desenvolvimento e opera\u00e7\u00e3o da tecnologia.<\/p>\n
Por fim, precisamos tratar da prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais, j\u00e1 que os sistemas de IA s\u00e3o, majoritariamente, constru\u00eddos a partir do aprendizado de m\u00e1quinas, o que envolve o processamento de grandes volumes de dados existentes. Nem sempre h\u00e1 respeito aos direitos autorais dos conte\u00fados utilizados- sejam livros, textos jornal\u00edsticos, obras de arte, dentre outros. O projeto a ser analisado na C\u00e2mara precisa priorizar essa quest\u00e3o, incluindo a remunera\u00e7\u00e3o dos autores.<\/p>\n
Governos, empresas e sociedade devem colaborar para desenvolver pol\u00edticas que equilibrem inova\u00e7\u00e3o, \u00e9tica e direitos fundamentais. Sem isso, corremos o risco de ampliar desigualdades, comprometer a privacidade e perder o controle sobre sistemas cada vez mais aut\u00f4nomos. O Brasil tem a chance de fazer diferente, aprendendo com os avan\u00e7os da Uni\u00e3o Europeia e os riscos que surgiram nos Estados Unidos e na China. Garantir uma regula\u00e7\u00e3o que promova a inova\u00e7\u00e3o, mas que n\u00e3o sacrifique os direitos das pessoas. N\u00e3o h\u00e1 nada mais moderno do que proteger a dignidade humana. \u00c9 isso que devemos garantir no debate da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
() Zeca Dirceu \u00e9 deputado federal (PT-PR), graduado em Ci\u00eancias da Computa\u00e7\u00e3o e membro titular da Comiss\u00e3o Especial que analisa o PL 2338\/2023 sobre intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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