O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) protocolou nesta semana um pedido oficial de informa\u00e7\u00f5es ao Banco Central do Brasil (BC), cobrando esclarecimentos detalhados sobre o acordo de leni\u00eancia firmado com o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto , e o posterior arquivamento do Processo Administrativo Sancionador (PAS), que apurava sua atua\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio quando era executivo do Banco Santander.<\/p>\n
O parlamentar quer saber se houve tratamento privilegiado, fragiliza\u00e7\u00e3o das regras de controle e at\u00e9 poss\u00edvel conflito de interesses no desfecho do caso. Para ele, as decis\u00f5es podem ter causado impactos diretos na seguran\u00e7a do Sistema Financeiro Nacional.<\/p>\n
Entre os principais pontos questionados est\u00e1 o valor de R$ 300 mil fixado no acordo, considerado baixo diante da gravidade potencial das opera\u00e7\u00f5es investigadas. O deputado tamb\u00e9m cobra explica\u00e7\u00f5es sobre os fundamentos jur\u00eddicos da negocia\u00e7\u00e3o, se houve ou n\u00e3o confiss\u00e3o de responsabilidade e solicita o acesso aos pareceres internos da Procuradoria-Geral do Banco Central.<\/p>\n
\u201cCompete ao Parlamento fiscalizar todos os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, inclu\u00eddas as autarquias especiais\u201d, argumenta Zeca Dirceu. \u201cA transpar\u00eancia e a plena publicidade dos atos do Banco Central \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para preservar sua legitimidade, credibilidade, ainda mais num contexto de autonomia operacional fortalecida\u201d, diz.<\/p>\n
Outro foco do pedido de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 o arquivamento do Processo Administrativo Sancionador. O deputado reivindica a \u00edntegra dos autos, quer saber se a decis\u00e3o foi un\u00e2nime no Comit\u00ea de Processos Administrativos Sancionadores (Copas) e quais foram exatamente os crit\u00e9rios utilizados para afastar a exist\u00eancia de infra\u00e7\u00e3o grave ou gest\u00e3o temer\u00e1ria.<\/p>\n
O pedido tamb\u00e9m lan\u00e7a luz sobre os mecanismos de compliance do pr\u00f3prio Banco Central. O parlamentar questiona se servidores que atuaram sob a gest\u00e3o de Roberto Campos Neto participaram da an\u00e1lise do caso, e se houve consulta ao Comit\u00ea de \u00c9tica P\u00fablica.<\/p>\n
As opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio realizadas no Santander est\u00e3o no centro da investiga\u00e7\u00e3o. Entre os questionamentos est\u00e3o poss\u00edveis irregularidades em \u201ccontas-\u00f4nibus\u201d, estrutura\u00e7\u00e3o de derivativos, a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias espec\u00edficas e eventual comunica\u00e7\u00e3o ao Coaf, \u00f3rg\u00e3o de intelig\u00eancia financeira.<\/p>\n
Por fim, o deputado questiona se houve alertas internos sobre os riscos reputacionais do acordo e se a nova gest\u00e3o do Banco Central pretende rever normas de governan\u00e7a, integridade e procedimentos sancionadores ap\u00f3s o epis\u00f3dio.<\/p>\n
Na justificativa, o parlamentar afirma que a falta de transpar\u00eancia em um caso dessa magnitude compromete a confian\u00e7a no sistema financeiro e refor\u00e7a que cabe ao Congresso Nacional exercer com rigor o papel constitucional de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre autarquias como o Banco Central \u2014 especialmente ap\u00f3s o fortalecimento de sua autonomia institucional. O documento foi encaminhado diretamente ao atual presidente do BC, Gabriel Gal\u00edpolo .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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