O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) classificou como “conquista hist\u00f3rica” a aprova\u00e7\u00e3o no primeiro turno pela C\u00e2mara dos Deputados da PEC que vincula 1% da receita corrente l\u00edquida do governo federal, estados e munic\u00edpios ao Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas). “\u00c9 o reconhecimento da pol\u00edtica p\u00fablica de assist\u00eancia social e import\u00e2ncia dos trabalhadores que fortalecem o Suas em todo o pa\u00eds”, disse Zeca Dirceu que calcula um impacto positivo de R$ 36 bilh\u00f5es em quatro anos, uma m\u00e9dia de R$ 9 bilh\u00f5es por ano, na efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas e programas sociais.<\/p>\n
Para ser aprovada de forma definitiva, a PEC deve ser votada ap\u00f3s cinco sess\u00f5es do legislativo. Conforme a proposta, a Uni\u00e3o contar\u00e1 com uma transi\u00e7\u00e3o e, somente a partir do quarto ano seguinte ao de publica\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional, ser\u00e1 obrigada a direcionar, de forma descentralizada, 1% de sua receita corrente l\u00edquida (RCL) a estados e munic\u00edpios por meio do Suas.<\/p>\n
No primeiro ano depois da publica\u00e7\u00e3o, o governo federal dever\u00e1 vincular ao Suas 0,3% da RCL; no segundo ano, 0,5%; e no terceiro ano, 0,75% e no quarto ano em diante, 1% da RCL. Entretanto, do total vinculado \u00e0 assist\u00eancia social, 2% poder\u00e3o ficar com a pr\u00f3pria Uni\u00e3o para gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os da \u00e1rea. Com base no relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas prim\u00e1rias do primeiro bimestre deste ano, a RCL projetada para 2026 equivale a R$ 1,65 trilh\u00e3o. Em se mantendo essa proje\u00e7\u00e3o para 2027, se este for o primeiro ano de vig\u00eancia, isso resultaria em R$ 4,95 bilh\u00e3o (0,3%) no pr\u00f3ximo ano para a \u00e1rea.<\/p>\n
No caso dos estados e dos munic\u00edpios, a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 1% de suas respectivas receitas correntes l\u00edquidas dever\u00e1 ser feita adicionalmente aos valores recebidos da Uni\u00e3o. Para calcular essa RCL, eles dever\u00e3o deduzir as transfer\u00eancias destinadas \u00e0 assist\u00eancia social recebidas da Uni\u00e3o e, no caso dos munic\u00edpios, tamb\u00e9m as recebidas dos estados.<\/p>\n
Cras e Creas<\/p>\n
“Os recursos ser\u00e3o destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, contrata\u00e7\u00e3o de profissionais e estabilidade dos centros de refer\u00eancia de assist\u00eancia social. A proposta aprovada tamb\u00e9m exige que estados e munic\u00edpios destinem 1% de suas pr\u00f3prias receitas para a \u00e1rea, sem escalonamento”, apontou Zeca Dirceu.<\/p>\n
O deputado destaca ainda que os recursos poder\u00e3o ser utilizados para a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica e de prote\u00e7\u00e3o social especial. As primeiras envolvem, por exemplo, o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Integral \u00e0 Fam\u00edlia, de acompanhamento familiar, apoio, orienta\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de rupturas de v\u00ednculos.<\/p>\n
Outras a\u00e7\u00f5es s\u00e3o o Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos, constitu\u00eddo por atividades em grupo, incluindo crian\u00e7as, jovens e idosos, para estimular a socializa\u00e7\u00e3o e a cidadania; e o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica no Domic\u00edlio, composto de atendimento para idosos e pessoas com defici\u00eancia que tenham dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Lula criou o Suas<\/p>\n
Criado em 2005 no governo do presidente Lula (PT), o Suas organiza os servi\u00e7os de assist\u00eancia social no pa\u00eds e promove a prote\u00e7\u00e3o social por meio de um conjunto de programas, projetos e benef\u00edcios. “\u00c9 um sistema que articula esfor\u00e7os e recursos da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios para executar e financiar a pol\u00edtica de assist\u00eancia social no pa\u00eds”, destaca Zeca Dirceu.<\/p>\n
Este sistema estrutura as a\u00e7\u00f5es da assist\u00eancia social em dois tipos: prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica para preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de risco por meio do desenvolvimento de habilidades e fortalecimento de v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios; e prote\u00e7\u00e3o especial para pessoas e fam\u00edlias que j\u00e1 est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de risco devido a abandono, maus tratos, abuso sexual, uso de drogas, medidas socioeducativas, situa\u00e7\u00e3o de rua, trabalho infantil, entre outras viola\u00e7\u00e3o dos direitos.<\/p>\n
O atendimento social pode ser feito diretamente pelo poder p\u00fablico (por meio dos centros de refer\u00eancia) ou por meio de conv\u00eanios com entidades sociais. Al\u00e9m disso, quando uma situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser resolvida apenas pela assist\u00eancia social, o Suas faz encaminhamentos para outros \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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