O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) disse que a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta ter\u00e7a-feira (19) confirma a inelegibilidade e manda o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) para casa. “Dallagnol est\u00e1 ineleg\u00edvel para a elei\u00e7\u00e3o de outubro e tenta censurar jornalistas ou quem divulga sua condi\u00e7\u00e3o de inelegibilidade. O que resta \u00e9 se recolher em casa e n\u00e3o atrapalhar ou confundir os paranaenses na escolha dos seus representantes no Congresso Nacional”, pontuou.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira, Gilmar Mendes mandou reativar publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais do deputado Zeca Dirceu sobre a condi\u00e7\u00e3o eleitoral de Dallagnol. O caso chegou ao STF ap\u00f3s Zeca Dirceu recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 que havia determinado a retirada da postagem requerida pelo Novo.<\/p>\n
“No caso concreto, por\u00e9m, \u00e9 de se destacar que n\u00e3o se trata de opini\u00e3o err\u00f4nea ou exagerada, na medida em que o deputado federal reclamante se manifestou acerca de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e de inequ\u00edvoco interesse coletivo relacionadas ao processo eleitoral”, escreveu Gilmar Mendes na decis\u00e3o.<\/p>\n
Decis\u00e3o do TSE<\/p>\n
O ministro sustenta que \u00e9 manifestamente equivocada a conclus\u00e3o do TRE\/PR no sentido de que a publica\u00e7\u00e3o do reclamante teria \u201ccar\u00e1ter desinformativo\u201d ou que \u201cgera desinforma\u00e7\u00e3o”, conforme aludiu o Novo. “N\u00e3o houve a veicula\u00e7\u00e3o de qualquer informa\u00e7\u00e3o falsa ou duvidosa”.<\/p>\n
“Tal \u00e9 o caso porque o TSE, por meio do ac\u00f3rd\u00e3o acima referido, reconheceu a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol pelo prazo de oito anos contados da data de seu pedido de exonera\u00e7\u00e3o”, adianta o ministro do STF.<\/p>\n
Gilmar Mendes observa ainda que a interpreta\u00e7\u00e3o distinta do ex-deputado ao que decidiu o TSE, n\u00e3o muda o fato de que a interpreta\u00e7\u00e3o manifestada pelo deputado Zeca Dirceu que se ampara diretamente no que assentou o TSE em delibera\u00e7\u00e3o j\u00e1 transitada em julgado<\/p>\n
“Assim, quando o reclamante afirma que o ex-deputado Deltan Dallagnol \u201csegue ineleg\u00edvel\u201d e \u201cdurante oito anos n\u00e3o poder\u00e1 ser candidato\u201d, trata-se de uma afirma\u00e7\u00e3o objetivamente calcada em elementos factuais e t\u00e9cnico-jur\u00eddicos (delibera\u00e7\u00e3o do TSE) e que, portanto, n\u00e3o pode ser caracterizada como desinforma\u00e7\u00e3o, ainda que o ex-deputado dela discorde. Ao contr\u00e1rio, trata-se informa\u00e7\u00e3o de inequ\u00edvoco interesse p\u00fablico para a popula\u00e7\u00e3o em geral”, apontou o ministro do STF.<\/p>\n
Desvio<\/p>\n
De igual modo, aponta ainda o ministro, quanto \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de que o ex-deputado Deltan Dallagnol teria sido \u201cpego tentando desviar 2 bilh\u00f5es de recursos p\u00fablicos\u201d, trata-se, novamente, de manifesta\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e factual, porquanto igualmente calcada em fatos objetivos devidamente atestados por documentos p\u00fablicos.<\/p>\n
No \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, segundo Gilmar Mendes, observou-se um verdadeiro con\u00fabio formado por investigadores, procuradores e juiz (S\u00e9rgio Moro).Eles atuaram, conforme ainda o ministro do STF, em afronta \u00e0 legalidade, buscou at\u00e9 mesmo se apropriar de verbas bilion\u00e1rias, com a cria\u00e7\u00e3o de fundos que seriam administrados pelos procuradores da for\u00e7a-tarefa. “Todos esses fatos foram objeto de correi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria promovida pelo CNJ (Conselho Nacional da Justi\u00e7a) na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba”.<\/p>\n
“Nesse contexto, quando o deputado afirma que o ex-deputado Deltan Dallagnol \u201cfoi pego tentando desviar 2 bilh\u00f5es de recursos p\u00fablicos\u201d, ele faz refer\u00eancia aos achados da correi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria promovida pelo CNJ na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, devidamente documentados em relat\u00f3rio elaborado por delegado da Pol\u00edcia Federal”, referendou Gilmar Mendes.<\/p>\n
“Tamb\u00e9m aqui n\u00e3o h\u00e1 qualquer esp\u00e9cie de desinforma\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, trata-se de manifesta\u00e7\u00e3o leg\u00edtima baseada em documentos p\u00fablicos. Em resumo, ambas as afirma\u00e7\u00f5es veiculadas pelo deputado reclamante (Zeca Dirceu) n\u00e3o podem ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada negativa e, muito menos, podem ser objeto de censura pelo TRE\/PR”, escreveu o ministro na sua decis\u00e3o.<\/p>\n
S\u00e3o informa\u00e7\u00f5es absolutamente pertinentes ao debate eleitoral e o rem\u00e9dio, segundo ainda Gilmar Mendes, para aqueles que discordam de seu teor consiste em discutir o tema e contrapor os seus argumentos perante a esfera p\u00fablica. “Em uma sociedade democr\u00e1tica, a verdade e a raz\u00e3o s\u00f3 podem ser obtidas se a todos for atribu\u00eddo o direito de demonstrar e debater, racionalmente, o seu ponto de vista sem interfer\u00eancias estatais indevidas”, completou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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