O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) protocolou, na C\u00e2mara dos Deputados, um projeto de lei que pro\u00edbe a publicidade, o patroc\u00ednio e qualquer a\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o de casas de apostas esportivas, as chamadas bets, em eventos que recebam recursos p\u00fablicos. A proposta altera a Lei n\u00ba 14.790\/2023 e estabelece que competi\u00e7\u00f5es esportivas, festivais culturais, eventos art\u00edsticos, c\u00edvicos e outras iniciativas financiadas, patrocinadas ou incentivadas pelo poder p\u00fablico n\u00e3o poder\u00e3o servir de vitrine para empresas do setor.<\/p>\n
A iniciativa integra uma atua\u00e7\u00e3o que Zeca Dirceu vem desenvolvendo nos \u00faltimos anos no Congresso Nacional. O deputado tem se destacado no debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas ao defender regras mais r\u00edgidas para o mercado, especialmente no que diz respeito \u00e0 publicidade dirigida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aos impactos sociais provocados pela expans\u00e3o das plataformas de apostas.<\/p>\n
“A sociedade n\u00e3o pode aceitar que o mesmo Estado que investe milh\u00f5es para tratar pessoas afetadas pelo v\u00edcio em jogos financie eventos que promovem justamente essa atividade. O dinheiro p\u00fablico precisa estar a servi\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, e n\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de um mercado que tem provocado endividamento e problemas de sa\u00fade mental”, afirma Zeca Dirceu.<\/p>\n
Pelo texto apresentado, a veda\u00e7\u00e3o vale para todas as formas de divulga\u00e7\u00e3o das empresas de apostas, incluindo exposi\u00e7\u00e3o de marcas, naming rights, pain\u00e9is, tel\u00f5es, a\u00e7\u00f5es promocionais, distribui\u00e7\u00e3o de brindes e publicidade nas transmiss\u00f5es oficiais de eventos custeados ou apoiados pelo poder p\u00fablico. Para receber recursos p\u00fablicos, os organizadores tamb\u00e9m dever\u00e3o assumir formalmente o compromisso de cumprir essa exig\u00eancia.<\/p>\n
Segundo Zeca Dirceu, a proposta n\u00e3o impede o funcionamento das empresas de apostas nem pro\u00edbe a publicidade de forma geral. O objetivo \u00e9 estabelecer um crit\u00e9rio para a aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
Caso as regras propostas sejam descumpridas, o projeto prev\u00ea penalidades como devolu\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos recebidos, aplica\u00e7\u00e3o de multa, suspens\u00e3o do direito de obter novos incentivos p\u00fablicos por at\u00e9 cinco anos e, no caso das operadoras de apostas, as san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
Para o parlamentar, a medida representa uma forma de garantir coer\u00eancia entre as pol\u00edticas p\u00fablicas e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos do Estado.<\/p>\n
“N\u00e3o estamos discutindo apenas publicidade. Estamos discutindo qual mensagem o poder p\u00fablico transmite quando financia um evento. Se h\u00e1 dinheiro da popula\u00e7\u00e3o envolvido, esse espa\u00e7o deve promover cultura, esporte e lazer sem incentivar pr\u00e1ticas que colocam em risco a sa\u00fade e o or\u00e7amento das fam\u00edlias brasileiras”, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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