{"id":42369,"date":"2011-03-24T00:00:00","date_gmt":"2011-03-24T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/municipios-devem-prestar-contas-ao-igd-m-ate-31-de-marco\/"},"modified":"2011-03-24T00:00:00","modified_gmt":"2011-03-24T03:00:00","slug":"municipios-devem-prestar-contas-ao-igd-m-ate-31-de-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/municipios-devem-prestar-contas-ao-igd-m-ate-31-de-marco\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios devem prestar contas ao IGD-M, at\u00e9 31 de mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"
Chamo muita atenção para essa notícia. O governo informa que 67% dos municípios brasileiros têm apenas até o dia 31 de março para prestarem contas ao Conselho de Assistência Social sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). Caso eles não apresentem contas em relação ao montante aplicado em 2009 até a data, podem perder o recurso destinado a 2011 a partir de abril. Apenas 33% dos Municípios prestaram conta dentro do primeiro prazo estipulado, 17 de março. Desses, 701 Municípios foram aprovados pelos conselhos.<\/div>\n
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Essa prestação e aprovação de contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social são obrigatórias para as prefeituras receberem o repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2011. O montante mensal, que se aproxima de R$ 24 milhões, é destinado às ações administrativas do Programa Bolsa Família. Essa determinação, prevista na Portaria nº 754, começa a valer para a prestação de contas do exercício de 2009.<\/div>\n
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para o prazo tanto da apresentação de contas de 2009 no aplicativo do Suasweb, como para a aprovação total pelo conselho, que expiram na mesma data, dia 31. Caso o conselho não aprecie as contas, ou as aprove parcialmente, o Município ficará impedido de receber o IGD-M. Então o Município só voltará a receber o recurso quando o problema for resolvido.<\/div>\n
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A CNM esclarece que o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social é quem deve registrar a apresentação de contas no sistema informatizado do MDS e ao conselho dentro do prazo estipulado.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Chamo muita aten\u00e7\u00e3o para essa not\u00edcia. O governo informa que 67% dos munic\u00edpios brasileiros t\u00eam apenas at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o para prestarem contas ao Conselho de Assist\u00eancia Social sobre o uso dos recursos do \u00cdndice de Gest\u00e3o Descentralizada Municipal (IGD-M). Caso eles n\u00e3o apresentem contas em rela\u00e7\u00e3o ao montante aplicado em 2009 at\u00e9 a data, podem perder o recurso destinado a 2011 a partir de abril. Apenas 33% dos Munic\u00edpios prestaram conta dentro do primeiro prazo estipulado, 17 de mar\u00e7o. Desses, 701 Munic\u00edpios foram aprovados pelos conselhos.<\/p>\n

Essa presta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de contas pelo Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social s\u00e3o obrigat\u00f3rias para as prefeituras receberem o repasse do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome (MDS) em 2011. O montante mensal, que se aproxima de R$ 24 milh\u00f5es, \u00e9 destinado \u00e0s a\u00e7\u00f5es administrativas do Programa Bolsa Fam\u00edlia. Essa determina\u00e7\u00e3o, prevista na Portaria n\u00ba 754, come\u00e7a a valer para a presta\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio de 2009.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[7924],"class_list":["post-42369","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-governabilidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42369","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42369"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42369\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}