{"id":42364,"date":"2011-03-28T00:00:00","date_gmt":"2011-03-28T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/aumento-do-minimo-eleva-taxa-mensal-paga-por-empreendedores-individuais\/"},"modified":"2011-03-28T00:00:00","modified_gmt":"2011-03-28T03:00:00","slug":"aumento-do-minimo-eleva-taxa-mensal-paga-por-empreendedores-individuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/aumento-do-minimo-eleva-taxa-mensal-paga-por-empreendedores-individuais\/","title":{"rendered":"Aumento do m\u00ednimo eleva taxa mensal paga por empreendedores individuais"},"content":{"rendered":"
A taxa fixa mensal, paga pelos empreendedores individuais formalizados, foi reajustada. A correção é devido à alteração do valor do salário mínimo em março deste ano, que passou de R$ 540 para R$ 545. A nova contribuição, referente a 11% sobre o salário mínimo, é de R$ 59,95 para a Previdência Social. Os empreendedores individuais ligados à indústria e ao comércio também contribuem com R$ 1,00, todos os meses, referente ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já os vinculados ao setor de serviços, com R$ 5,00, para o Imposto Sobre Serviços (ISS).<\/div>\n
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O Sebrae\/PR orienta os empreendedores a não imprimirem, por enquanto, o carnê de pagamentos dos meses de março a dezembro de 2011. A orientação do Comitê Gestor do Simples Nacional (sistema de tributação das micro e pequenas empresas) é que os empreendedores imprimam apenas os boletos referentes a janeiro e a fevereiro. Em alguns dias, o carnê com os dados atualizados estará disponível no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br<\/a>).<\/div>\n
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O Sebrae\/PR enfatiza ainda que os contribuintes que já imprimiram os boletos para o ano todo, devem emitir novamente os documentos com os valores atualizados.  A não impressão dos boletos corrigidos pode trazer problemas futuros para os empreendedores. Quando optarem por solicitar a aposentadoria, por exemplo, possivelmente, precisarão fazer um complemento de valores e isso pode atrasar o processo.<\/div>\n
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O carnê para pagamento da taxa fixa mensal é impresso na hora em que o empreendedor entrega a declaração anual de rendimento por meio do Portal do Empreendedor. O prazo para entrega da declaração ano-base 2010 é até o dia 31 de maio. Até o vencimento, dia 20 de todos os meses, o pagamento dos boletos pode ser feito em lotéricas ou qualquer agência bancária. <\/div>\n
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Os empreendedores que ainda não apresentaram a declaração devem procurar, o mais rápido possível, um escritório de contabilidade cadastrado no site da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon). Bem como solicitar auxílio gratuito, conforme determinado pela legislação. Lembrando que a primeira declaração de rendimento dos empreendedores individuais deve ser feita sem custo.<\/div>\n
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Quem não fez a declaração, em janeiro ou fevereiro, pagará multa referente ao atraso dos pagamentos das contribuições desses meses. O atraso nos pagamentos impede que o empreendedor tenha direito aos benefícios da Previdência Social. É muito importante, orienta o Sebrae\/PR, pagar em dia os boletos para poder usufruir dos benefícios.<\/div>\n
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Entrega da declaração<\/strong><\/div>\n
Para fazer a entrega da declaração, o interessado deve acessar o Portal do Empreendedor e acessar o aplicativo localizado no canto superior direito. Na página seguinte, deve clicar em DASN SIMEI. O acesso é automático, sem necessidade de senha ou de assinatura digital.<\/div>\n
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O empreendedor individual precisa informar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a receita bruta total obtida em 2010, a receita bruta total referente às atividades sujeitas ao ICMS (indústria e comércio) e, por último, se houve contratação de funcionários. O preenchimento dos campos é online. <\/div>\n
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Eventuais erros serão apontados de imediato e, caso não haja correção, a entrega não será efetivada. Os dados referentes à receita bruta mensal do empreendedor durante 2010 são importados das informações já prestadas mês a mês. A declaração é apenas uma consolidação dos valores informados em 2010.<\/div>\n
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Para ser considerado um empreendedor individual é preciso ter faturamento anual de até R$ 36 mil. Quando o faturamento ultrapassar essa faixa e for inferior a R$ 43.200,00, o empreendimento será classificado como microempresa a partir de 2011. Nesse caso, é preciso pagar a diferença de tributos, até o ultimo dia útil do mês seguinte, no próprio Portal do Simples Nacional.<\/div>\n
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Empreendedor Individual é uma figura jurídica instituída pela Lei Complementar 128\/08 que alterou o dispositivo do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com o objetivo de facilitar a formalização de manicures, pintores, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, artesãos, sapateiros, entre outras profissões. A nova lei entrou em vigor no Brasil em 1º de julho de 2009.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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O Sebrae\/PR orienta os empreendedores a n\u00e3o imprimirem, por enquanto, o carn\u00ea de pagamentos dos meses de mar\u00e7o a dezembro de 2011. A orienta\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (sistema de tributa\u00e7\u00e3o das micro e pequenas empresas) \u00e9 que os empreendedores imprimam apenas os boletos referentes a janeiro e a fevereiro. Em alguns dias, o carn\u00ea com os dados atualizados estar\u00e1 dispon\u00edvel no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[368],"class_list":["post-42364","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42364","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42364"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42364\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42364"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42364"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42364"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}