O tema saúde pública, é com certeza um dos grandes desafios que os municípios ainda não conseguiram vencer completamente. Percebo que há pela grande maioria dos municípios um grande empenho para ver a sua gente atendida com qualidade, eficiência e principalmente agilidade. Aqui em Cruzeiro do Oeste, onde sou prefeito reeleito, avançamos muito desde 2005, triplicamos os investimentos, aumentamos o numero de médicos, enfermeiras e outros profissionais em 25 %.<\/p>\n
Reformamos e ampliamos as 3 unidades básicas já existentes, alem de termos melhorado muito a quantidade e eficiência dos equipamentos, e em 2009, depois de 20 anos, 3 novas unidades de saúde foram inauguradas, mas uma serie de fragilidades ainda existem, principalmente um crescente aumento das despesas sem o aumento proporcional das receitas, alem de cada vez mais assumirmos obrigações do Estado e da União.<\/p>\n
Os serviços públicos de saúde não são uma atribuição somente dos municípios, tanto o Estado como a União tem obrigações. Percebo que os municípios estão fazendo a sua parte, mesmo não havendo uma regulamentação clara da emenda constitucional 29, emenda esta que definiu o percentual que no mínimo cada ente federativo deveria investir, mas não deixou claro o que pode realmente ser considerado gastos com saúde. Os municípios cumprem um investimento mínimo de 15 % de suas receitas e fazem saúde de fato, até porque os tribunais de contas são muitíssimos rigorosos e detalhistas com os mesmos.<\/p>\n
Entretanto, há um grande debate se os estados e a União realmente cumprem a sua parte. Como não há uma regulamentação clara quanto ao o que é realmente gastos com saúde e o rigor dos tribunais de contas nem sempre ocorre com os estados e União, por muitas vezes gastos em outras áreas foram contabilizados como gastos em saúde.<\/p>\n
Para resolver a situação, está em tramitação no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 29 (EC-29). Mesmo aprovada no Senado em 2008, a votação está sendo adiada na Câmara dos Deputados, através do projeto de lei complementar 306\/08, que começou a ser votado em 2008, no entanto ficou emperrada. <\/p>\n
A EC-29 é um dos principais assuntos que nós prefeitos e representantes das entidades municipalistas, estamos defendendo em Brasília. Como um dos vice-presidentes da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) juntamente com os demais prefeitos estamos pedindo a aprovação urgente, pela Câmara dos Deputados, da regulamentação da EC-29.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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