{"id":41425,"date":"2010-05-22T00:00:00","date_gmt":"2010-05-22T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/os-resquicios-da-ditadura-no-brasil\/"},"modified":"2010-05-22T00:00:00","modified_gmt":"2010-05-22T03:00:00","slug":"os-resquicios-da-ditadura-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/os-resquicios-da-ditadura-no-brasil\/","title":{"rendered":"Os resqu\u00edcios da ditadura no Brasil"},"content":{"rendered":"

 A Ditadura Militar terminou em 1985. Só que para o Brasil e os brasileiros, os resquícios vão além das lembranças. O país é réu em uma ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), por sonegar informações de aproximadamente 70 pessoas desaparecidas durante a Guerrilha do Araguaia (1972-1975).<\/p>\n

As audiências públicas do julgamento terminaram sexta-feira (21) em San José, na Costa Rica. A ação é movida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (também da OEA) e pelas organizações Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, de São Paulo, e Centro pela Justiça e o Direito Internacional.<\/o:p><\/span><\/p>\n

 <\/o:p><\/span>O Estado brasileiro é réu na ação internacional por causa da falta de informações sobre as mortes e os corpos dos guerrilheiros e a impunidade dos militares que participaram da repressão ao movimento, cometendo crimes como detenção arbitrária, tortura e execuções sumárias.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Na defesa, apresentada pela delegação oficial, a tese é de que não há necessidade de julgamento internacional porque as questões já são enfrentadas internamente, por exemplo, em processos de reparação, e de busca da memória e da verdade; informou à Agência Brasil <\/b>Cristina Cambiaghi, chefe da Assessoria Internacional da Secretaria de Direitos Humanos.<\/o:p><\/span><\/p>\n

 <\/o:p><\/span>A delegação também alegou que o Brasil tem instâncias judiciais legítimas analisando matérias referentes ao assunto, e que a Corte Interamericana não teria como reformular decisões tomadas em rigoroso processo judicial, como ocorreu recentemente em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Anistia.<\/o:p><\/span><\/p>\n

“Mostramos que, desde que voltou a democracia, o Brasil não ficou de braços cruzados”, disse o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Direitos Humanos José Gregori, que era testemunha de defesa, junto com do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence. “Não houve inércia do Brasil. O país teve uma Lei de Anistia, que não foi uma outorga que caiu do céu, mas que foi conquistada.”<\/o:p><\/span>
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