Matéria de Mara Andrich, no Estado do Paraná deste sábado (29), destaca a proposta de inclusão de todas as categorias de empresas no Simples Nacional (Sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte). A discussão foi retomada em em Curitiba, durante o 1.º Encontro Estadual da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais.<\/p>\n
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, defendeu a inclusão de todas as empresas no Simples. A Fenacon está preparando um documento que será levado a Brasília, no dia 8 de junho, onde ocorrerá um seminário que irá discutir, mais uma vez, a questão do Simples. Pietrobon pretende entregar a proposta no Senado Federal, para que ela seja colocada em pauta ainda neste ano.<\/p>\n
Entre os itens levantados por Pietrobon estão o aumento do limite da receita para a inclusão no Simples de R$ 240 mil para R$ 360 mil; que não haja mais a cobrança de ICMS nas fronteiras dos estados; que seja extinta a substituição tributária e que não haja mais retenção do INSS.<\/p>\n
“As micro e pequenas empresas representam 60% da mão de obra no país. Queremos, inclusive, que seja criado um ministério somente para elas”, comentou Pietrobon.<\/p>\n
Segundo ele, a inclusão de todas as empresas no Simples traz muitas vantagens para vários setores. “Contribuiria para a desburocratização, pois facilita o controle, diminui a sonegação e formaliza os pequenos empresários”, observou.<\/p>\n
Um exemplo de bons resultados é o próprio setor de contabilidade. Segundo Pietrobon, desde que foram autorizadas a aderir, muitas empresas já entraram no sistema.<\/p>\n
Para o consultor e coordenador estadual de Políticas Públicas do Sebrae\/PR, Cesar Rissete, o Simples trouxe várias vantagens, como desoneração tributária, desburocratização, acesso a novos mercados e ao crédito.<\/p>\n
Segundo ele, o encontro de ontem serviu para avaliar a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Paraná (a Lei entrou em vigor em 2003). De maio até setembro estão previstas várias reuniões que discutirão o tema em outros estados brasileiros.<\/p>\n
Segundo dados do Sebrae, dos 399 municípios do Paraná, mais de 300 já criaram Leis Gerais Municipais. O encontro de ontem discutiu a Lei Geral sob a ótica dos municípios, do governo do Estado e das micro e pequenas empresas.<\/p>\n
A Lei Complementar 123, de 2006, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Já a Lei Complementar 128, de 2008, criou a figura jurídica do empreendedor individual, para facilitar a formalização dos empreendedores informais.
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mat\u00e9ria de Mara Andrich, no Estado do Paran\u00e1 deste s\u00e1bado (29), destaca a proposta de inclus\u00e3o de todas as categorias de empresas no Simples Nacional (Sistema integrado de pagamento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es das microempresas e empresas de pequeno porte). A discuss\u00e3o foi retomada em em Curitiba, durante o 1.\u00ba Encontro Estadual da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41294,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2061],"class_list":["post-41295","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-simples"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41295","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41295"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41295\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41294"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41295"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}