O presidente Lula sancionou projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que obriga o governo federal a indenizar a UNE (União Nacional dos Estudantes) pela destruição da antiga sede da entidade, no Rio de Janeiro, em 1964. A decisão publicada no "Diário Oficial da União" responsabiliza o Estado pelos danos causados ao edifício e cria uma comissão interministerial para estabelecer o valor com que a UNE será ressarcida. "O Estado reconhece sua responsabilidade pela destruição e, em razão desse reconhecimento, decide indenizá-la", diz o texto.<\/p>\n
O projeto de autoria do presidente Lula prevê que a indenização não passe o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, localizado na Praia do Flamengo, zona sul da capital fluminense. A pedido do governo federal, em 2008 a Caixa Econômica Federal avaliou a propriedade em R$ 6 milhões, estimando o teto de indenização em R$ 36 milhões. <\/p>\n
Em abril, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram o texto. A expectativa do relator da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES), é de que o valor ultrapasse R$ 15 milhões. A proposta determina que o valor ressarcido à entidade deve ser usado, integralmente, na reconstrução da antiga sede.<\/p>\n
De acordo com o governo, o projeto do novo edifício será assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer – um prédio de 13 andares com centro cultural e teatro. A comissão interministerial será coordenada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria-Geral da Presidência e será composta por representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e dos Ministérios da Fazenda, Educação e Planejamento. Também farão parte da comissão um deputado e um senador que serão escolhidos pelos presidentes das respectivas Casas. O texto estabelece prazo de 30 dias para que o grupo, após formado, determine o valor a ser ressarcido.<\/p>\n
Chamada na época de "Casa da Resistência", a antiga sede da UNE foi destruída em 1.º de abril de 1964, após o golpe militar. De acordo com testemunhas, soldados do Exército atearam fogo no edifício. Mesmo após o incidente, o prédio funcionou como centro de reuniões de estudantes e militantes de esquerda contrários à ditadura militar. Anos depois, passou para o controle da União e só foi devolvido à entidade em 1996. Hoje, funciona no terreno um estacionamento irregular.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente Lula sancionou projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que obriga o governo federal a indenizar a UNE (Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes) pela destrui\u00e7\u00e3o da antiga sede da entidade, no Rio de Janeiro, em 1964. A decis\u00e3o publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” responsabiliza o Estado pelos danos causados ao edif\u00edcio e cria uma comiss\u00e3o interministerial para estabelecer o valor com que a UNE ser\u00e1 ressarcida. “O Estado reconhece sua responsabilidade pela destrui\u00e7\u00e3o e, em raz\u00e3o desse reconhecimento, decide indeniz\u00e1-la”, diz o texto.<\/p>\n
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