O governador Orlando Pessuti vai tomar medidas judiciais contra a revista Veja, que em sua última edição publicou matéria mentirosa e de conotação política a respeito da sua relação funcional na Assembleia Legislativa do Paraná.<\/p>\n
Em texto assinado pelo jornalista Otávio Cabral, a revista afirma que Pessuti virou servidor público da Assembleia com direito a salário de R$ 12 mil sem ter realizado concurso público e sem precisar trabalhar.<\/p>\n
Ao contrário do que afirma a revista, o governador ingressou no serviço público por concurso, transferiu-se para o quadro de servidores da Assembleia com base na legislação da época, sem qualquer remuneração, uma vez que desde então sempre ocupou cargo eletivo.<\/p>\n
Pessuti exerceu cinco mandatos de deputado estadual consecutivos e, desde 2003, está à disposição do Poder Executivo, primeiro na condição de vice-governador, e atualmente como governador, sem receber qualquer remuneração da Assembleia, como determina a Constituição Federal no seu artigo 38-I e a Constituição estadual no artigo 28-I.<\/p>\n
Veiculada no dia da convenção estadual do PMDB, em que Pessuti postulava a indicação como candidato à reeleição, a matéria de Veja não corresponde aos fatos. Nos seus mais de 27 anos de vida pública, o governador Orlando Pessuti jamais recebeu qualquer remuneração vinculada ao cargo da Assembleia Legislativa, conforme pode ser conferido abaixo.<\/p>\n
1 – Orlando Pessuti ingressou no serviço público em 8 de agosto de 1979 através de concurso na antiga Acarpa, hoje Emater, como extensionista rural.<\/p>\n
2 – Em 1.º de fevereiro de 1983, quando assumiu o cargo de deputado estadual, solicitou licença sem vencimentos da Acarpa.<\/p>\n
3 – Em referência ao disposto na Constituição do Estado do Paraná, passou a ocupar emprego regido pela CLT na Assembleia Legislativa, em 1989, sempre sem ônus, já que detinha mandato eletivo.<\/p>\n
4 – Pela lei 10.219\/92, seguindo as disposições da Constituição Federal (em especial o artigo 39), o regime jurídico adotado pela administração pública passou a ser o estatutário, abrangendo todos os funcionários dos Poderes Executivo,Legislativo e Judiciário.<\/p>\n
5- Em função da implantação do Plano de Cargos e Salários da Assembleia Legislativa, em 2005, seu enquadramento, como o dos demais servidores, foi efetivado. Pessuti foi enquadrado como consultor administrativo, simbologia NUD-01, com vencimento equivalente a R$ 2.540,15 (dois mil quinhentos e quarenta reais e quinze centavos).<\/p>\n
O enquadramento foi totalmente legal e realizado pelas instâncias administrativas da Assembleia Legislativa, através do Ato Legislativo 274\/2005, publicado em 18 de junho de 2006, que, ao contrário do que afirma a revista, não foi em hipótese alguma secreto, mas amplamente divulgado pela imprensa na época, com cópias entregues aos jornalistas que prestam serviço na mesma Assembleia.<\/p>\n
6- Há que se observar que o médico veterinário e hoje Governador do Paraná jamais se prevaleceu ou tirou vantagem de qualquer situação, sempre seguiu o que dispunha a lei e as regras colocadas pela administração. Nunca recebeu qualquer remuneração pelo cargo, seja de Extensionista da Emater, seja posteriormente na Assembleia Legislativa, pela transformação de seu cargo segundo a lei da época. Pessuti sempre se ateve a obedecer a lei e a cooperar com a sociedade e o povo do Paraná.<\/p>\n
As informações veiculadas pela revista Veja em sua última edição não conferem com a realidade dos fatos, sendo mentirosas, difamatórias e de caráter eminentemente político-eleitoral.<\/p>\n
Revista também erra em informações sobre primeira dama e assessor de governo <\/strong><\/p>\n Na mesma matéria, a revista também publicou informações inverídicas a respeito da situação funcional da primeira-dama do estado, Regina Pessuti, e do assessor especial de Governo, José Correia.<\/p>\n Regina Pessuti começou a trabalhar na Assembléia Legislativa em 1986, desenvolvendo suas atividades no gabinete da presidência e no gabinete parlamentar. Suas funções e atribuições estavam na assessoria parlamentar e controle documental.<\/p>\n Desde 1992, por força da lei, tornou-se servidora estatutária, tendo sido enquadrada pelo Plano de Cargos e Salários no cargo de Consulta Jurídica, já por ser bacharel em direito e advogada (além de bacharel em Química e Geografia) e por sua atuação. Está atualmente à disposição do Poder Executivo.<\/p>\n José Correia ingressou na Assembleia Legislativa em 8 de maio de 1986 como servidor celetista. Pelas mesmas disposições legais, transformou-se em servidor estatutário e está à disposição do Governo do Estado, lotado no gabinete da Governadoria, onde atua como assessor especial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Orlando Pessuti vai tomar medidas judiciais contra a revista Veja, que em sua \u00faltima edi\u00e7\u00e3o publicou mat\u00e9ria mentirosa e de conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a respeito da sua rela\u00e7\u00e3o funcional na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1. <\/p>\n Em texto assinado pelo jornalista Ot\u00e1vio Cabral, a revista afirma que Pessuti virou servidor p\u00fablico da Assembleia com direito a sal\u00e1rio de R$ 12 mil sem ter realizado concurso p\u00fablico e sem precisar trabalhar. <\/p>\n Ao contr\u00e1rio do que afirma a revista, o governador ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico por concurso, transferiu-se para o quadro de servidores da Assembleia com base na legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca, sem qualquer remunera\u00e7\u00e3o, uma vez que desde ent\u00e3o sempre ocupou cargo eletivo. <\/p>\n Pessuti exerceu cinco mandatos de deputado estadual consecutivos e, desde 2003, est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, primeiro na condi\u00e7\u00e3o de vice-governador, e atualmente como governador, sem receber qualquer remunera\u00e7\u00e3o da Assembleia, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal no seu artigo 38-I e a Constitui\u00e7\u00e3o estadual no artigo 28-I.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40646,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[8397],"class_list":["post-40647","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-pessuti"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40647"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40647\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40646"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}