Agora falta pouco para que o piso nacional dos policiais militares passe a valer em todo país. A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC-300), que cria um piso nacional para os policiais. A proposta foi aprovada na forma de emenda aglutinativa apresentada pelos líderes partidários por 349 votos a zero. A aprovação foi acompanhada por dezenas de policiais que estavam na galeria da Casa. <\/p>\n
Pelo texto aprovado, fica criado um piso nacional para os policiais e bombeiros militares a ser definido em lei federal. A proposta também estabelece a constituição de um fundo destinado a ajudar os estados a pagar os policiais, quando estes não tiverem condições de bancar os gastos com a categoria.<\/p>\n
Pelo acordo, caberá ao governo encaminhar ao Congresso Nacional, no prazo de 180 dias após a promulgação, o projeto regulamentando o piso remuneratório e a composição e o funcionamento do fundo contábil instituído para esse fim. A votação em segundo turno deverá ocorrer no mês de agosto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Pelo texto aprovado, fica criado um piso nacional para os policiais e bombeiros militares a ser definido em lei federal. A proposta tamb\u00e9m estabelece a constitui\u00e7\u00e3o de um fundo destinado a ajudar os estados a pagar os policiais, quando estes n\u00e3o tiverem condi\u00e7\u00f5es de bancar os gastos com a categoria.<\/p>\n
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