Mais de duas décadas em vigor, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fez com que umuarenses fossem às ruas para comemorar. O trajeto, monitorado pela Guarda Municipal, teve início na praça Miguel Rossafa e percorreu a avenida Paraná, terminando na praça Santos Dumont.<\/p>\n
Aproximadamente 100 pessoas, com faixas e cartazes, além de camisetas temáticas e uma pequena banda, chamaram a atenção de motoristas, pedestres e comerciantes. A legislação, criada para assegurar o bem estar das crianças e adolescentes, tem sofrido críticas por alguns setores da sociedade, que pedem repressão maior aos infratores, bem como a redução da maioridade penal.<\/p>\n
Para os especialistas, o problema não está no ECA, mas no não cumprimento de suas disposições. Para alguns, a lei trabalha com um modelo punitivo mais rigoroso que o próprio Código Penal.<\/p>\n
No estatuto é considerada criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos. E é proibido imputar qualquer tipo de trabalho adulto aos menores de 14 anos, isentos na condição de aprendiz. Os adolescentes têm de 12 a 18 anos completos.<\/p>\n
O avanço da tecnologia também trouxe mais motivos de preocupação para a atuação do ECA, como a utilização da internet por pedófilos, para difundir atos violentos e outros gêneros de delitos. Com isso, passou a ser necessária uma constante atualização da legislação. Para se adaptar à nova realidade, o ECA foi modificado em vários de seus aspectos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mais de duas d\u00e9cadas em vigor, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) fez com que umuarenses fossem \u00e0s ruas para comemorar. O trajeto, monitorado pela Guarda Municipal, teve in\u00edcio na pra\u00e7a Miguel Rossafa e percorreu a avenida Paran\u00e1, terminando na pra\u00e7a Santos Dumont.<\/p>\n
Aproximadamente 100 pessoas, com faixas e cartazes, al\u00e9m de camisetas tem\u00e1ticas e uma pequena banda, chamaram a aten\u00e7\u00e3o de motoristas, pedestres e comerciantes. A legisla\u00e7\u00e3o, criada para assegurar o bem estar das crian\u00e7as e adolescentes, tem sofrido cr\u00edticas por alguns setores da sociedade, que pedem repress\u00e3o maior aos infratores, bem como a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40212,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[394],"class_list":["post-40213","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40213","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40213"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40213\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40212"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40213"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40213"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40213"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}