O deputado estadual Péricles de Mello (PT) informa que um nova decisão judicial, de 6 de agosto, da desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, manteve o entendimento de liminar que concede, aos professores que fizeram o Curso Normal Superior (CNS) da Faculdade Vizivali, o direito de exercerem livremente o magistério. Os professores se inscreveram no CNS em 2003 e em 2005, mas não tiveram seus diplomas registrados aos concluírem o curso.<\/p>\n
Ao relatar o processo, a desembargadora do TJ não concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo Estado do Paraná, contra o que determinou a liminar proferida pela juíza Luciane Pereira Ramos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em favor de ação ajuizada pela Iesde Brasil (Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino).<\/p>\n
“A decisão de manter o direito dos professores ao magistério, reforça nosso movimento pelo registro dos diplomas de mais de 35 mil professores paranaense”, diz Péricles.<\/p>\n
A decisão da desembargadora concluiu que “da análise dos autos e dos documentos a ele acostados não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores para a concessão do efeito suspensivo ao recurso.”<\/p>\n
Também indica que as inscrições de todos os alunos devem ser consideradas válidas, assim como, é legítimo o ato da instituição de ministrar o curso, conforme deliberação do Conselho Estadual de Educação.<\/p>\n
A juíza Astrid Ruthes entende que “a Deliberação nº 04\/02 do Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná não restringiu a participação dos profissionais no Programa de Capacitação para a Docência dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e da Educação Infantil. […] conforme constou na decisão agravada, os atos administrativos que autorizam a autora a ministrar os cursos de capacitação na forma da Deliberação 04\/02 são perfeitos, válidos e eficazes.”<\/p>\n
Os efeitos da liminar devem ser cumpridos até que seja encontrada uma solução definitiva para o caso, ou até o julgamento final da ação.<\/p>\n
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O deputado estadual P\u00e9ricles de Mello (PT) informa que um nova decis\u00e3o judicial, de 6 de agosto, da desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) do Paran\u00e1, Astrid Maranh\u00e3o de Carvalho Ruthes, manteve o entendimento de liminar que concede, aos professores que fizeram o Curso Normal Superior (CNS) da Faculdade Vizivali, o direito de exercerem livremente o magist\u00e9rio. Os professores se inscreveram no CNS em 2003 e em 2005, mas n\u00e3o tiveram seus diplomas registrados aos conclu\u00edrem o curso. <\/p>\n
Ao relatar o processo, a desembargadora do TJ n\u00e3o concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo Estado do Paran\u00e1, contra o que determinou a liminar proferida pela ju\u00edza Luciane Pereira Ramos, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Curitiba, em favor de a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Iesde Brasil (Intelig\u00eancia Educacional e Sistemas de Ensino).<\/p>\n
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Mais informa\u00e7\u00f5es no www.periclesdemello.com.br<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39820,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[7415],"class_list":["post-39821","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-vizivali"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39821","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39821"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39821\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39820"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39821"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39821"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39821"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}