{"id":39747,"date":"2010-08-13T00:00:00","date_gmt":"2010-08-13T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/cooperativas-conseguem-suspensao-de-cobranca-do-funrural\/"},"modified":"2010-08-13T00:00:00","modified_gmt":"2010-08-13T03:00:00","slug":"cooperativas-conseguem-suspensao-de-cobranca-do-funrural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/cooperativas-conseguem-suspensao-de-cobranca-do-funrural\/","title":{"rendered":"Cooperativas conseguem suspens\u00e3o de cobran\u00e7a do Funrural"},"content":{"rendered":"

Cooperativas conseguem suspensão de cobrança do Funrural
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\nSentença foi proferida pela Justiça Federal de Ponta Grossa a três cooperativas; ação foi ajuizada em março <\/em>
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\nUma sentença da Justiça Federal de Ponta Grossa suspendeu a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) de três cooperativas da Estado. A contribuição foi considerada como inconstitucional pelo judiciário. A decisão é do juiz Antônio César Bochenek, da Justiça Federal do Paraná e beneficia mais de 2 mil produtores vinculados às cooperativas Batavo, da cidade de Carambeí, Castrolanda, de Castro, e a Capal, de Arapoti.<\/p>\n

Com isso, os produtores têm a esperança de ter o dinheiro devolvido. ”Esta decisão vai ao encontro do que já foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Mataboi. A tendência é que mais ações sigam o mesmo entendimento”, disse o advogado James Marins, que atende as cooperativas e outros 400 produtores sobre o assunto. Ele se refere ao caso do frigorífico do Mato Grosso do Sul que obteve a primeira decisão do STF no ínicio deste ano.<\/p>\n

Mesmo com a sentença favorável, a orientação para as cooperativas é continuar fazendo o depósito judicial por prudência, porque não há uma decisão definitiva sobre o caso. O STF ainda não declarou a inconstitucionalidade da cobrança do Funrural. Para a sentença favorável às cooperativas cabe recurso da Fazenda Pública no Tribunal Regional Federal da 4 Região, em Porto Alegre.<\/p>\n

As cooperativas ajuizaram um mandado de segurança em março deste ano, pedindo a suspensão da cobrança. Marins explica que as cooperativas não fizeram o pedido de restituição dos valores cobrados ao longo dos anos, porque o próprio produtor é que deve solicitar o pedido. ”Como a contribuição era paga pelo produtor, é ele que deve pedir a devolução do imposto cobrado indevidamente”, disse.<\/p>\n

O julgamento do tema foi relativamente rápido. Em quatro meses veio a resposta para o mandado de segurança. Este processo foi totalmente eletrônico.<\/p>\n

O assessor jurídico da Faep, Klauss Dias Kuhnen, alertou que os produtores devem ter cautela antes de entrarem com ação. Ele esclareceu que, dependendo do número de funcionários e da receita bruta do produtor, fica mais caro pagar o INSS sobre a folha de salários do que calculado em cima do Funrural que aplica 2% para o INSS, 0,1% para Risco de Acidente da Trabalho (RAT) e 0,2% para o Senar.<\/p>\n

Restituição <\/strong><\/p>\n

Os produtores que não ajuizaram ação pedindo a restituição dos valores cobrados pelo Funrural, só podem pedir a devolução do valor referente aos últimos cinco anos. O prazo para entrar com o pedido dos últimos dez anos venceu no dia 9 de junho. ”Depois desta data, perdeu, por prescrição, parte da restituição da cobrança indevida”, esclareceu.<\/p>\n

A restituição do Funrural pôde ser feita depois de uma decisão do STF no começo de fevereiro deste ano. De acordo com Marins, os produtores têm o direito à devolução de até dez anos de contribuição, com valor de 2,1% sobre a receita bruta. No entendimento do Supremo, o tributo era inconstitucional, já que a cobrança deveria ter sido instituída por lei complementar, não por lei ordinária. O tributo era cobrado desde 1992 dos produtores rurais e frigoríficos para o pagamento de benefício aos trabalhadores do campo.<\/p>\n

Vale destacar que o STF ainda está analisando um último recurso referente ao caso do Frigorífico Mataboi e que, com o encerramento do caso, todos os outros tribunais e varas judiciais poderão seguir o mesmo entendimento.<\/p>\n

 
\nAndréa Bertoldi
\nEquipe da Folha <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma senten\u00e7a da Justi\u00e7a Federal de Ponta Grossa suspendeu a cobran\u00e7a do Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural) de tr\u00eas cooperativas da Estado. A contribui\u00e7\u00e3o foi considerada como inconstitucional pelo judici\u00e1rio. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Ant\u00f4nio C\u00e9sar Bochenek, da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 e beneficia mais de 2 mil produtores vinculados \u00e0s cooperativas Batavo, da cidade de Carambe\u00ed, Castrolanda, de Castro, e a Capal, de Arapoti. <\/p>\n

Com isso, os produtores t\u00eam a esperan\u00e7a de ter o dinheiro devolvido. ”Esta decis\u00e3o vai ao encontro do que j\u00e1 foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Mataboi. A tend\u00eancia \u00e9 que mais a\u00e7\u00f5es sigam o mesmo entendimento”, disse o advogado James Marins, que atende as cooperativas e outros 400 produtores sobre o assunto. Ele se refere ao caso do frigor\u00edfico do Mato Grosso do Sul que obteve a primeira decis\u00e3o do STF no \u00ednicio deste ano. <\/p>\n

Da Folha de Londrina desta sexta-feira, 13.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39746,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[973],"class_list":["post-39747","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-cooperativas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39747","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39747"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39747\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39746"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}