Embora seja um direito garantido por lei, a meia-entrada ainda gera algumas dúvidas. Assim, com o objetivo de facilitar o acesso a teatros, cinemas e eventos culturais, educacionais, científicos, esportivos e de lazer, o Procon-PR orienta quanto aos direitos do consumidor.<\/p>\n
Estudantes do ensino fundamental, médio e superior – público e particular – (Lei Estadual 11.182\/1995); idosos – com idade igual ou superior a 60 anos – (Lei Federal 10.741\/2003 – Estatuto do Idoso); doadores de sangue registrados em hemocentro e bancos de sangue de hospitais do Estado (Lei Estadual 13.964\/2002); e professores da rede de ensino público e particular do Paraná (Lei Estadual 15.876\/2008) têm direito à meia-entrada, pagando assim a metade do valor estipulado ao público geral para o ingresso a espetáculos culturais, eventos esportivos, cinemas, exposições, entre outros. Na hora da aquisição do ingresso, devem, no entanto, apresentar os documentos comprovando a sua condição junto à bilheteria.<\/p>\n
Hoje em dia é comum a venda generalizada de ingressos com 50% de desconto, mediante a doação de um quilo de alimento. Neste caso, o estudante, professor, idoso, ou doador de sangue tem o direito a pagar a metade deste valor cobrado com a doação.Se o estabelecimento recusar-se a oferecer o desconto, é preciso guardar o comprovante do valor pago e ir até a sede do órgão, Alameda Cabral 184, esquina com a Rua Cruz Machado, ou dirigir-se aos Procons municipais para efetuar a reclamação, e trazer o RG, CPF e comprovante de residência.<\/p>\n
Por lei, estão sujeitos à meia-entrada as casas de diversão ou estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas, culturais, praças esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento como danceterias, bares, shows, estádios esportivos, parques de diversão, teatros e museus. Se o estabelecimento não conceder o desconto da meia-entrada, poderá receber sanções administrativas, que incluem entre outras multa e possível suspensão de alvará de funcionamento.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Embora seja um direito garantido por lei, a meia-entrada ainda gera algumas d\u00favidas. Assim, com o objetivo de facilitar o acesso a teatros, cinemas e eventos culturais, educacionais, cient\u00edficos, esportivos e de lazer, o Procon-PR orienta quanto aos direitos do consumidor.<\/p>\n
Estudantes do ensino fundamental, m\u00e9dio e superior – p\u00fablico e particular – (Lei Estadual 11.182\/1995); idosos – com idade igual ou superior a 60 anos – (Lei Federal 10.741\/2003 – Estatuto do Idoso); doadores de sangue registrados em hemocentro e bancos de sangue de hospitais do Estado (Lei Estadual 13.964\/2002); e professores da rede de ensino p\u00fablico e particular do Paran\u00e1 (Lei Estadual 15.876\/2008) t\u00eam direito \u00e0 meia-entrada.<\/p>\n
A metade do valor estipulado ao p\u00fablico geral vale para o ingresso a espet\u00e1culos culturais, eventos esportivos, cinemas, exposi\u00e7\u00f5es, entre outros. Na hora da aquisi\u00e7\u00e3o do ingresso, devem, no entanto, apresentar os documentos comprovando a sua condi\u00e7\u00e3o junto \u00e0 bilheteria.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39210,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[3925],"class_list":["post-39211","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-procon"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39211"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39211\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39210"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}