A partir de 1º de dezembro, as concessionárias de energia elétrica não poderão mais cortar o fornecimento do consumidor que tiver uma conta atrasada por mais de 90 dias, caso não efetuem o corte antes desse prazo. É o que determina a Resolução 414, que acaba de ser aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energias Elétrica (Aneel).<\/p>\n
Até então, as concessionárias poderiam cortar a energia a qualquer tempo, caso o consumidor tivesse uma conta vencida, mesmo que as posteriores estivessem sendo pagas.<\/p>\n
Ao anunciar a medida, juntamente com outras decisões sobre as relações entre concessionárias e consumidores, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, afirmou que ela foi tomada com base em pareceres de órgãos de defesa do consumidor, do Ministério Público e outra instituições que têm relação com o tema.<\/p>\n
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A partir de 1\u00ba de dezembro, as concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica n\u00e3o poder\u00e3o mais cortar o fornecimento do consumidor que tiver uma conta atrasada por mais de 90 dias, caso n\u00e3o efetuem o corte antes desse prazo. \u00c9 o que determina a Resolu\u00e7\u00e3o 414, que acaba de ser aprovada pela diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Energias El\u00e9trica (Aneel).<\/p>\n
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