Essa é uma proposta que levarei na Câmara dos Deputados. Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo do Morishita, o maior desafio para os próximos anos é levar postos do Procon a todas as cidades. Segundo ele, dos 5.565 municípios, apenas 600 detêm o serviço.<\/p>\n
A minha proposta é criar um programa de apoio aos municípios para instalação de procons nas cidades. Pelo programa, por exemplo, o gioverno federal entra com a estrutura (equipamentos, móveis) e uma subvenção mensal (para aluguel, manutenção, entre outras depesas) e as prefeituras podem treinar agentes de defesa do consumidor (estudantes do curso de direito, administração das faculdades) e entrar com o pessoal.<\/p>\n
“É fundamental que nós possamos criar mais Procons municipais. A iniciativa é privativa do prefeito. Muitas vezes os prefeitos de cidades pequenas dizem que fica muito caro instituir um Procon, mas para isso há a possibilidade da criação de um consórcio com os municípios vizinhos e juntos instituírem o atendimento ao consumidor.”<\/p>\n
O universitário Gustavo Antoni concorda que são necessários mais postos de atendimento do Procon. “Eu acho que com mais unidades o serviço seria mais ágil e a gente não teria que ficar tanto tempo esperando e talvez isso estimulasse as empresas que são acionadas a serem mais corretas e a respeitarem os nossos direitos.”<\/p>\n
O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, pondera que a harmonia entre o fornecedor e o consumidor também é um dos objetivos. “O código veio para criar uma harmônia entre o consumidor e o fornecedor, mas infelizmente não é isso que tem acontecido. Com o desrespeito que o consumidor sofre tem que ser feita a intervenção da forma contenciosa.”<\/p>\n
Para Tatiana Viola, da ProTeste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, garantir o respeito a todos os direitos do consumidor é ainda uma meta. “O Código de Defesa do consumidor é uma lei que pegou, mas ainda há fornecedores que teimam em não respeitá-la, e aí que entra o papel do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, pra fazer com que a lei seja respeitada e os direitos dos consumidores também.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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A minha proposta \u00e9 criar um programa de apoio aos munic\u00edpios para instala\u00e7\u00e3o de procons nas cidades. Pelo programa, por exemplo, o gioverno federal entra com a estrutura (equipamentos, m\u00f3veis) e uma subven\u00e7\u00e3o mensal (para aluguel, manuten\u00e7\u00e3o, entre outras depesas) e as prefeituras podem treinar agentes de defesa do consumidor (estudantes do curso de direito, administra\u00e7\u00e3o das faculdades) e entrar com o pessoal.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38648,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[3925],"class_list":["post-38649","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-procon"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38649","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38649"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38649\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38648"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38649"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}