Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde de hoje (30), por 8 a 2, que basta o eleitor apresentar um documento oficial com foto para poder votar no próximo domingo (3).<\/p>\n
O julgamento de hoje tem como base a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do PT que contesta a regra que obriga o eleitor a usar dois documentos (título de eleitor e documento com foto) no dia das eleições.<\/p>\n
Votaram pela dispensa do título de eleitor os ministros: Ellen Gracie (relatora), Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Marco Aurélio e Ricardo Ricardo Lewandowski. Celso de Mello.<\/p>\n
Entre os documentos que podem ser apresentados – no momento do voto – está a carteira de identidade, carteira de trabalho, passaporte ou carteira de motorista.<\/p>\n
A ação do PT julgada hoje contesta artigo da minirreforma eleitoral aprovado pelo Congresso no ano passado.<\/p>\n
No voto, Gilmar Mendes lembrou, no entanto, a contrariedade da iniciativa visto que propostas similares também foram apresentadas na Câmara por deputados do PT.<\/p>\n
Entre as propostas que tramitam na Câmara nesse sentido está o Projeto de Lei (PL 1670\/03) do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) que foi apensado à proposta similar (PL 4658\/04) da ex-deputada Terezinha Fernandes (PT-MA).<\/p>\n
Outra contrariedade que pode ser vista na iniciativa do PT, é o fato de o próprio Lula não ter vetado esse artigo da Lei quando sancionou as novas regras eleitorais da minirreforma.<\/p>\n
Na ocasião, Lula vetou apenas três artigos entre eles o que igualava as regras para debates entre os candidatos na web às regras da televisão e rádio.<\/p>\n
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde de hoje (30), por 8 a 2, que basta o eleitor apresentar um documento oficial com foto para poder votar no pr\u00f3ximo domingo (3). Entre os documentos que podem ser apresentados – no momento do voto – est\u00e1 a carteira de identidade, carteira de trabalho, passaporte ou carteira de motorista.<\/p>\n
O julgamento de hoje tem como base a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do PT que contesta a regra que obriga o eleitor a usar dois documentos (t\u00edtulo de eleitor e documento com foto) no dia das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38002,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[792],"class_list":["post-38003","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-titulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38003","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38003"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38003\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38002"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}