Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (06), em segunda discussão, o Projeto de Lei n. 110\/10, que torna política permanente o Programa Universidade Sem Fronteiras. Antes da votacao foi apresentado um requerimento para que a matéria fosse retirada de pauta, mas a maioria dos presentes rejeitou e acabaram votando e aprovando por unanimidade.<\/p>\n
“Um projeto muito importante, amplamente debatido com a sociedade e que abre a possibilidade de um intercambio cultural entre a população latino-americana. Além disso, é uma forma de integrar comunidade acadêmica e população local, criando novas possibilidades e de estudo de caso da realidade”, afirma Caíto Quintana (PMDB).<\/p>\n
No começo da semana, dissidentes do atual Governo apresentaram requerimento para que uma mensagem governamental fosse retirada da pauta de votações. O pedido acabou sendo acatado em plenário. Mas, hoje (6), os deputados decidiram pela votacao. O líder do Governo, Caito Quintana disse que no caso do adiamento de votações de temas importantes para a sociedade poderia trancar a pauta.<\/p>\n
“O Programa Universidade Sem Fronteiras atua em mais de 280 municípios paranaenses e conta com mais de 600 projetos. Criado em 2007 conta com R$ 45 milhões em investimentos e 5,4 mil bolsistas envolvidos. Por isso, merece virar política permanente e continuar sendo aplicado em governos posteriores”, defendeu Quintana.<\/p>\n
PROJETO – Conforme o projeto, o programa terá que ser implantado seguindo os critérios definidos pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), dando prioridade aos municípios com indicadores sociais caracterizados por baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), assim como nos locais identificados como os bolsões de pobreza, existentes nas periferias das cidades.<\/p>\n
O programa, que é composto por equipes multidisciplinares, tem por objetivo o desenvolvimento de pesquisas, a capacitação e a produção tecnológica voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população paranaense. A equipe é formada por professores-orientadores, profissionais recém-formados e estudantes de graduação das universidades e faculdades públicas do Paraná.<\/p>\n
Para viabilizar financeiramente o Programa “Universidade Sem Fronteiras” serão disponibilizados 10% dos recursos do Fundo do Paraná e outros 10% dos recursos da Seti, previstos em legislação estadual. Caberá à secretaria a determinação das linhas de atuação do programa, mediante edital de seleção, no qual constará o número de projetos a serem aprovados, os valores de cada projeto para a concessão de bolsas e as despesas necessárias ao desenvolvimento do projeto.<\/p>\n
Para execução dos projetos poderão ser concedidas as seguintes modalidades de bolsas de estudos: professores vinculados ao ensino superior ou pesquisadores vinculados aos Institutos de Pesquisa; recém-formados que tenham concluído sua graduação há no máximo três anos à época da seleção e para estudantes da graduação, desde que regularmente matriculados nos cursos das instituições de ensino superior do Paraná.<\/p>\n
PROGRAMAS – Hoje o “Universidade Sem Fronteiras”, conta com oito subprogramas: incubadora dos Direitos Sociais; apoio às licenciaturas; apoio à agricultura familiar; apoio à produção agroecológica familiar; apoio à pecuária leiteria; diálogos culturais; ações de apoio à saúde e extensão tecnológica empresarial.<\/p>\n
O Incubadora dos Direitos Sociais atua em parceria com a sociedade civil, realizando um trabalho de conscientização e de combate nas mais variadas áreas. Temas como exploração sexual infanto-juvenil, violência contra as mulheres, consumo ilícito ou abusivo das drogas, prevenção do trabalho infantil, inclusão social dos povos indígenas, são abordados pelo programa.<\/p>\n
Os programas voltados à agricultura familiar, à produção agroecológica familiar e à pecuária leiteira, que conta com 300 profissionais recém-formados e 200 estudantes de graduação, atuam no cotidiano dos pequenos agricultores do Paraná. As ações são voltadas à geração de renda e à ocupação no meio rural através de processos sustentáveis.<\/p>\n
Já os de apoio às licenciaturas são destinados à formação e à capacitação dos professores. E por último, o Extensão Tecnológica Empresarial, que conta com um orçamento de R$ 6 milhões, tendo por finalidade disseminar os conhecimentos na área tecnológica e contribuir para mudanças positivas na vida das pessoas.<\/p>\n
O subprograma ações de apoio à saúde destina-se a financiar projetos de equipes multidisciplinares, a fim de fomentar projetos de extensão orientados à integralidade da atenção, à garantia de acesso aos serviços de saúde e ao desenvolvimento de ações que visem à promoção da saúde. Além de disseminar tecnologias desenvolvidas nas instituições de ensino e pesquisa que promovam a melhoria das condições higiênico-sanitárias da população.<\/p>\n
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