{"id":33630,"date":"2011-02-18T00:00:00","date_gmt":"2011-02-18T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/nova-lei-geral-de-comunicacao\/"},"modified":"2011-02-18T00:00:00","modified_gmt":"2011-02-18T02:00:00","slug":"nova-lei-geral-de-comunicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/nova-lei-geral-de-comunicacao\/","title":{"rendered":"Nova Lei Geral de Comunica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Está em análise na Câmara dos Deputados, o projeto da Nova Lei Geral de Comunicação. Em fase de elaboração pelo governo, o projeto prevê, entre alguns importantes pontos, a proibição expressa de parlamentares serem concessionários de rádio e TV. Esse item provocou  mobilização de acionistas ou proprietários de emissoras de rádio e TV no Congresso, que permanecem em Brasília, para acompanhar o desfecho do debate. <\/span><\/div>\n
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta uma bancada informal de 60 parlamentares proprietários, acionistas ou ligados a emissoras de rádio e TV. Segundo o Diap, contando proprietários diretos e indiretos (parentes de concessionários, por exemplo), o número sobe para mais de 100. Alguns deputados com participação acionária em veículos de rádio e TV não se reconhecem, no entanto, como integrantes da bancada de radiodifusão.<\/span><\/div>\n
Defendo a democracia, a liberdade de imprensa e, ao mesmo tempo, um maior rigor para evitar monopólios da mídia e o uso indevido e impróprio de veículos de comunicação para o favorecimento de grupos políticos ou interesses pessoais.  É importante, sim, um novo e amplo marco regulatório para o setor e ajustes pontuais na legislação de rádio e TV, para adaptá-la às inovações tecnológicas. Isso permitirá regular-se, por exemplo, questões de propriedade cruzada dos meios de comunicações, entre outros pontos. <\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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