O piso salarial do magistério será reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00. <\/p>\n
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.<\/p>\n
Com relação à reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de aplicação do reajuste em abril, o MEC observa que o aumento é determinado de acordo com a definição do custo por aluno estabelecido pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 [Lei do Fundeb], no início de cada ano. <\/p>\n
O MEC aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, que atenua os critérios para permitir a prefeituras e a governos estaduais complementar o orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso da magistratura. A comissão é integrada também pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).<\/p>\n
Critérios –<\/strong> Os novos critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento do piso salarial do magistério abrangem:<\/p>\n •Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino<\/p>\n •Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)<\/p>\n •Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino<\/p>\n •Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica<\/p>\n •Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município <\/p>\n Com base nessas comprovações, o MEC, que reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para apoiar governos e prefeituras, avaliará o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O piso salarial do magist\u00e9rio ser\u00e1 reajustado em 15,85%. A corre\u00e7\u00e3o reflete a varia\u00e7\u00e3o ocorrida no valor m\u00ednimo nacional por aluno no Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) de 2010, em rela\u00e7\u00e3o ao valor de 2009. E eleva a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima do professor de n\u00edvel m\u00e9dio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00. <\/p>\n De acordo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), a nova remunera\u00e7\u00e3o est\u00e1 assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e deve ser acatada em todo o territ\u00f3rio nacional pelas redes educacionais p\u00fablicas, municipais, estaduais e particulares.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33425,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[5583,1837,930,849],"class_list":["post-33426","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-magisterio","tag-ministerio-da-educacao","tag-piso","tag-professor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33426","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33426"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33426\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33425"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33426"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}