O plenário da Câmara dará continuidade na próxima semana à apreciação das medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que trancam a pauta de votação. Estão marcadas sessões ordinárias na terça (15) e quarta-feira (16), às 14h, além de extraordinária na quinta-feira (17), às 9h.<\/p>\n
Uma das medidas é a MP 509\/10, que prorroga para 11 de junho de 2011 o prazo para a contratação das franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio de licitação. O relator é o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Segundo o texto da MP, a prorrogação é necessária para evitar que os serviços postais sejam comprometidos, o que prejudicaria a população e a economia. Das 1.424 franquias postais existentes no país, 277 já tiveram as licitações concluídas e 504 estão com o processo em andamento.<\/p>\n
Também consta da pauta a MP 511\/10, relatada pelo deputado Carlos Zaratini (PT-SP). A medida autoriza a garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade (TAV), no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP). Ainda está na pauta a MP 514\/10, relatada pelo deputado André Vargas (PT-PR) e que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n
Banda Larga – O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) informou que o plenário também poderá apreciar, em sessão extraordinária, o PL 1481\/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013.<\/p>\n
A proposta, do ex-senador do PT e atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, autoriza o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a expansão dos serviços de internet no país e obriga as escolas públicas a fornecerem o acesso à internet com conexão de banda larga. O plenário já aprovou a urgência para a votação do projeto, que tem apoio da bancada petista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dar\u00e1 continuidade na pr\u00f3xima semana \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias (MPs) com prazo de tramita\u00e7\u00e3o vencido e que trancam a pauta de vota\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o marcadas sess\u00f5es ordin\u00e1rias na ter\u00e7a (15) e quarta-feira (16), \u00e0s 14h, al\u00e9m de extraordin\u00e1ria na quinta-feira (17), \u00e0s 9h.<\/p>\n
Uma das medidas \u00e9 a MP 509\/10, que prorroga para 11 de junho de 2011 o prazo para a contrata\u00e7\u00e3o das franquias da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) por meio de licita\u00e7\u00e3o. O relator \u00e9 o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Segundo o texto da MP, a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para evitar que os servi\u00e7os postais sejam comprometidos, o que prejudicaria a popula\u00e7\u00e3o e a economia. Das 1.424 franquias postais existentes no pa\u00eds, 277 j\u00e1 tiveram as licita\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas e 504 est\u00e3o com o processo em andamento.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32955,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1947,2451],"class_list":["post-32956","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-camara-dos-deputados","tag-medida-provisoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32956","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32956"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32956\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32955"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32956"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32956"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32956"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}