{"id":32848,"date":"2011-03-17T00:00:00","date_gmt":"2011-03-17T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/iriny-lopes-assina-protocolo-de-aplicacao-da-lei-maria-da-penha\/"},"modified":"2011-03-17T00:00:00","modified_gmt":"2011-03-17T03:00:00","slug":"iriny-lopes-assina-protocolo-de-aplicacao-da-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/iriny-lopes-assina-protocolo-de-aplicacao-da-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"Iriny Lopes assina protocolo de aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"
Um protocolo de cooperação sobre a Lei Maria da Penha será assinado, nesta quinta-feira (17), pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. O documento, também assinado pela Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, vai aprimorar as políticas de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica fortalecendo a aplicação da lei no âmbito da Justiça.<\/div>\n
 <\/div>\n
Entre as ações que serão desenvolvidas estão o aproveitamento de informações e o reforço da atuação integrada entre o Ministério Público Federal e os estaduais para a punição dos agressores. Além disso, o protocolo visa a ampliar e fortalecer os núcleos de gênero e as promotorias especializadas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher nos ministérios públicos federais.<\/div>\n
 <\/div>\n
De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, a Lei Maria da Penha ainda não é unanimidade entre os juristas. “Algumas instâncias e alguns membros do Judiciário ainda insistem que a lei é inconstitucional e, por isso, ela vem sendo descaracterizada por algumas decisões [da Justiça]. O que queremos agora é que esse debate no interior do Judiciário seja feito com maior rapidez.”<\/div>\n
 <\/div>\n
Mudança<\/strong><\/div>\n
Segundo ela, as mulheres estão mais confiantes porque acreditam na Lei Maria da Penha. Por isso, é necessário que a lei seja mantida. A ministra afirmou que o acordo pretende dar mais rapidez às investigações das denúncias recebidas. “Temos casos confirmados de mulheres que denunciaram e, por causa da morosidade do processo, foram assassinadas por seus agressores antes da conclusão do processo.”<\/div>\n
 <\/div>\n
Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a união entre instituições em prol da aplicação da Lei Maria da Penha é o mais importante para garantir a visibilidade que a lei merece. “O objetivo desse protocolo parece singelo, mas se conseguirmos levar a bom termo, estaremos contribuindo para esse tema tão relevante. Não desconhecemos as imensas dificuldades que teremos pela frente.”<\/div>\n
 <\/div>\n
Situação<\/strong><\/div>\n
Atualmente, existem promotorias e núcleos especializados do Ministério Público voltadas para a efetivação da Lei Maria da Penha em 16 estados da federação. Segundo a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, foram investidos cerca de R$ 5,58 milhões na implementação desses serviços.<\/div>\n
 <\/div>\n
Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, entre janeiro a junho da 2010, o número de atendimentos ultrapassou ao registrado no ano anterior. Em 2009 a Central 180 atendeu 401.729 casos e, em 2010, de janeiro a junho, 412.096. No total, desde 2006, quando a central foi instalada, mais de 1,3 milhão de mulheres recorreram à central para denunciar crimes de violência doméstica.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um protocolo de coopera\u00e7\u00e3o sobre a Lei Maria da Penha ser\u00e1 assinado, nesta quinta-feira (17), pela Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres. O documento, tamb\u00e9m assinado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justi\u00e7a, vai aprimorar as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica fortalecendo a aplica\u00e7\u00e3o da lei no \u00e2mbito da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Entre as a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o desenvolvidas est\u00e3o o aproveitamento de informa\u00e7\u00f5es e o refor\u00e7o da atua\u00e7\u00e3o integrada entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e os estaduais para a puni\u00e7\u00e3o dos agressores. Al\u00e9m disso, o protocolo visa a ampliar e fortalecer os n\u00facleos de g\u00eanero e as promotorias especializadas no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher nos minist\u00e9rios p\u00fablicos federais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32847,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[394],"class_list":["post-32848","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32848","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32848"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32848\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32847"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32848"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32848"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32848"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}