{"id":32822,"date":"2011-03-18T00:00:00","date_gmt":"2011-03-18T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/stf-garante-vaga-para-mais-uma-petista-na-camara-dos-deputados\/"},"modified":"2011-03-18T00:00:00","modified_gmt":"2011-03-18T03:00:00","slug":"stf-garante-vaga-para-mais-uma-petista-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/stf-garante-vaga-para-mais-uma-petista-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"STF garante vaga para mais uma petista na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"

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Ontem (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, decidiu que a vaga de deputado licenciado será ocupada pelo suplente da coligação e não pelo suplente do partido.<\/p>\n

Assim, o Partido dos Trabalhadores confirmou mais uma deputada na bancada, que é a deputada Marina Sant’Anna (PT-GO). O ministro julgou o mandado de segurança impetrado por Wagner da Silva Guimarães, que disputou vaga como deputado federal nas eleições de 2010. No pedido, Guimarães alegou que ficou na segunda suplência da coligação e na primeira suplência do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Como o deputado federal Thiago Peixoto está licenciado para ser secretário de Educação de Goiás, Guimarães afirmou no pedido que teria "direito líquido e certo à posse no cargo de deputado Federal, uma vez que o STF, ao analisar situação idêntica, concluiu que a vaga pertence ao suplente do partido, e não ao suplente da coligação."<\/p>\n

Mas Lewandowski, em sua decisão, ressaltou que "a lista dos eleitos da coligação de partidos é formada pelos candidatos mais votados, sendo que a ordem de suplência segue, evidentemente, a mesma lógica, qual seja, do mais votado não eleito (1º suplente) até o menos votado não eleito (último suplente) da coligação".<\/p>\n

O ministro destacou também que afasta os precedentes invocados. "Eles tratam do instituto da fidelidade partidária, uma vez que estes julgados não versaram sobre a investidura de suplentes na hipótese de vacância regular na cadeira do titular, assentando apenas que o mandato pertence ao partido quando verificada a infidelidade partidária, sem justa causa. Em outros termos, a perda de mandato por infidelidade partidária é matéria totalmente diversa da convocação de suplentes no caso vacância regular do mandato eletivo". Por fim, o ministro indeferiu a liminar. <\/p>\n

Assessoria Parlamentar<\/span><\/p>\n

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Ontem (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, decidiu que a vaga de deputado licenciado ser\u00e1 ocupada pelo suplente da coliga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pelo suplente do partido.<\/p>\n

Assim, o Partido dos Trabalhadores confirmou mais uma deputada na bancada, que \u00e9 a deputada Marina Sant’Anna (PT-GO). O ministro julgou o mandado de seguran\u00e7a impetrado por Wagner da Silva Guimar\u00e3es, que disputou vaga como deputado federal nas elei\u00e7\u00f5es de 2010. No pedido, Guimar\u00e3es alegou que ficou na segunda supl\u00eancia da coliga\u00e7\u00e3o e na primeira supl\u00eancia do Partido do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (PMDB). Como o deputado federal Thiago Peixoto est\u00e1 licenciado para ser secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s, Guimar\u00e3es afirmou no pedido que teria “direito l\u00edquido e certo \u00e0 posse no cargo de deputado Federal, uma vez que o STF, ao analisar situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica, concluiu que a vaga pertence ao suplente do partido, e n\u00e3o ao suplente da coliga\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32821,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[181,7667,7114],"class_list":["post-32822","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-stf","tag-suplente","tag-vaga"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32822","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32822"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32822\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32821"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32822"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}