{"id":32680,"date":"2011-03-22T00:00:00","date_gmt":"2011-03-22T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/bancada-feminina-pede-recursos-para-aplicar-lei-maria-da-penha\/"},"modified":"2011-03-22T00:00:00","modified_gmt":"2011-03-22T03:00:00","slug":"bancada-feminina-pede-recursos-para-aplicar-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/bancada-feminina-pede-recursos-para-aplicar-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"Bancada feminina pede recursos para aplicar Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"

Participantes de debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340\/06), promovido nesta terça-feira (22) pela bancada feminina da Câmara, afirmaram que faltam recursos nos orçamentos dos Poderes Executivo e Judiciário para implantar as ações previstas na legislação.<\/p>\n

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Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados no debate, dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 397 têm delegacias especializadas em violência contra as mulheres.<\/div>\n
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As deputadas Fatima Bezerra (PT-RN) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), entre outras integrantes da bancada feminina, afirmaram que, embora a lei esteja em vigor há cinco anos, também não foram implantados os juizados, núcleos da Defensoria Pública e promotorias especializados em violência contra as mulheres.<\/div>\n
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O coordenador da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Eduardo Dias, disse que não faltam recursos. “A lei é muito recente, e o governo está dando prioridade para o seu cumprimento”, afirmou. Segundo ele, nos últimos três anos, R$ 70 milhões foram aplicados em ações destinadas a democratizar o acesso à Justiça no País. Desse valor, R$ 34 milhões foram voltados para o cumprimento da Lei Maria da Penha.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) citados no debate, dos 5.565 munic\u00edpios brasileiros, apenas 397 t\u00eam delegacias especializadas em viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32679,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1070],"class_list":["post-32680","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-mulher"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32680","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32680"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32680\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32679"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32680"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32680"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32680"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}