{"id":32644,"date":"2011-03-23T00:00:00","date_gmt":"2011-03-23T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/prefeitura-vai-desocupar-favela-sao-francisco-em-campo-mourao\/"},"modified":"2011-03-23T00:00:00","modified_gmt":"2011-03-23T03:00:00","slug":"prefeitura-vai-desocupar-favela-sao-francisco-em-campo-mourao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/prefeitura-vai-desocupar-favela-sao-francisco-em-campo-mourao\/","title":{"rendered":"Prefeitura vai desocupar favela S\u00e3o Francisco, em Campo Mour\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Depois de 20 anos de ocupação irregular, a favela São Francisco, em Campo Mourão, será desocupada pela prefeitura, no final deste mês. Resultado da invasão de um terreno da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a favela é considerada um dos mais antigos problemas de ocupação irregular do município. O problema é que as famílias ocupam uma área preservada por lei, conhecida como fundo de vale.<\/div>\n
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O secretário de Ação Social de Campo Mourão, Samoel Kozelinski, explicou o trabalho:  “Queremos  terminar com essa denominação de favela no município de Campo Mourão. Favelas são pessoas que não foram aceitas na sociedade e tinham que morar em algum lugar. Não podemos permitir mais essa exclusão”, disse.  <\/div>\n
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A área total da favela é de 41.548,88 m2. A maior parte dos barracos que ocupavam o espaço já foram desmanchados e cercados.  Com a plena retirada da favela, a vegetação naturalmente deve ocupar as margens do rio. A remoção das famílias recebe apoio de programas do governo, como o Minha Casa, Minha Vida.   <\/div>\n
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Preservação de fundo de vale<\/strong><\/div>\n
A região onde se situa a favela é considerada uma Área de Proteção Permanente (APP).  A ocupação irregular em áreas de fundos de vale, como a da favela São Francisco, ocorre em muitas cidades brasileiras de médio e grande porte. É um problema mais grave de preservação ambiental  e uma questão socioeconômica, que reflete as deficiências de moradia e atinge diretamente uma parcela da população sem acesso a este direito.<\/div>\n
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A principal legislação ambiental que visa à proteção dessas áreas é a Lei Federal 4.771\/65, chamada de Código Florestal, alterada pela Lei n.º 7.803\/ 89 e que está em discussão no congresso. Esta lei define em seu art. 2º que as faixas ribeirinhas devem ter no mínimo 30 metros de largura quando a largura do rio não ultrapassar 10 metros, aumentando conforme a largura do corpo d’água.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois de 20 anos de ocupa\u00e7\u00e3o irregular, a favela S\u00e3o Francisco, em Campo Mour\u00e3o, ser\u00e1 desocupada pela prefeitura, no final deste m\u00eas. Resultado da invas\u00e3o de um terreno da Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Cohapar), a favela \u00e9 considerada um dos mais antigos problemas de ocupa\u00e7\u00e3o irregular do munic\u00edpio. O problema \u00e9 que as fam\u00edlias ocupam uma \u00e1rea preservada por lei, conhecida como fundo de vale.<\/p>\n

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