{"id":32386,"date":"2011-03-31T00:00:00","date_gmt":"2011-03-31T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/em-campo-mourao-assistencia-juridica-gratuita-beneficia-populacao-de-baixa-renda\/"},"modified":"2011-03-31T00:00:00","modified_gmt":"2011-03-31T03:00:00","slug":"em-campo-mourao-assistencia-juridica-gratuita-beneficia-populacao-de-baixa-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/em-campo-mourao-assistencia-juridica-gratuita-beneficia-populacao-de-baixa-renda\/","title":{"rendered":"Em Campo Mour\u00e3o, Assist\u00eancia Jur\u00eddica Gratuita beneficia popula\u00e7\u00e3o de baixa renda"},"content":{"rendered":"
A população de baixa renda de Campo Mourão pode contar com um programa especial que oferece Assistência Jurídica Gratuita. Anualmente são atendidas cerca de 1 mil pessoas, com orientações, encaminhamentos e acompanhamentos de processos da área de Direito da Família. O Programa é mantido pela Secretaria de Ação Social e é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 4.812 de 30 de março de 2010. <\/div>\n
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A Assistência também promove acordos extrajudiciais e judiciais com a finalidade de assegurar a igualdade entre pessoas e resolver de forma satisfatória os conflitos na área de família. Em 2010, foram atendidas 997 pessoas, protocolados 276 processos judiciais e realizados 82 acordos extrajudiciais.<\/div>\n
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Entre os serviços estão orientações jurídicas para gestantes, sobre direitos trabalhistas e previdenciários em parceria com o CRAS no Projeto “Mamãe Bebê”; palestras sobre a “Lei Maria da Penha” em parceria com o CREAS em campanhas de combate à violência”. Em 2010 os advogados da área foram convidados para ministrar palestras em cidades da região sobre violência familiar, e no município de Iretama foi proferida palestra em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”.<\/div>\n
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De acordo com a advogada e procuradora responsável Poliana Angélica Aragão esse atendimento é prestado após avaliação técnica segundo a política de atendimento da Secretaria da Ação Social e objetiva assegurar a democratização do acesso ao Poder Judiciário, bem como o direito de representação técnico jurídica.<\/div>\n
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Poliana ressaltou que o projeto tem como finalidade solucionar ou minimizar o problema de acesso ao sistema de justiça por pessoas sem condições econômicas de custear um advogado.<\/div>\n
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Os atendimentos são realizados na Secretaria de Ação Social (1° piso) das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h devendo a parte interessada comparecer munida de cópia dos documentos pessoais, comprovante de residência, comprovante de renda e documento dos filhos, se houver.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A popula\u00e7\u00e3o de baixa renda de Campo Mour\u00e3o pode contar com um programa especial que oferece Assist\u00eancia Jur\u00eddica Gratuita. Anualmente s\u00e3o atendidas cerca de 1 mil pessoas, com orienta\u00e7\u00f5es, encaminhamentos e acompanhamentos de processos da \u00e1rea de Direito da Fam\u00edlia. O Programa \u00e9 mantido pela Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social e \u00e9 regulamentado pelo Decreto Municipal n\u00ba 4.812 de 30 de mar\u00e7o de 2010. <\/p>\n

A Assist\u00eancia tamb\u00e9m promove acordos extrajudiciais e judiciais com a finalidade de assegurar a igualdade entre pessoas e resolver de forma satisfat\u00f3ria os conflitos na \u00e1rea de fam\u00edlia. Em 2010, foram atendidas 997 pessoas, protocolados 276 processos judiciais e realizados 82 acordos extrajudiciais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32385,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[394],"class_list":["post-32386","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32386","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32386"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32386\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32385"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32386"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32386"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}