Nesta terça-feira, 5, a Câmara dos Deputados lança a Frente Parlamentar Municipalista. O objetivo é lutar pelas reivindicações dos prefeitos. Entre as mais importantes está a defesa de mais recursos e autonomia para as prefeituras e o cumprimento do dispositivo constitucional que estabelece o repasse obrigatório de 21% do total do bolo tributário para os Municípios, atualmente em 13%.<\/p>\n
A descentralização das análises de projetos municipais e de emendas parlamentares pela Caixa Econômica Federal também será uma das prioridades. Como também o combate ao narcotráfico em parceria com a ONU; a divisão dos Royalties do Pré-Sal entre Estados e Municípios; a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e o aumento no valor para compras emergenciais com dispensa de licitação.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nesta ter\u00e7a-feira, 5, a C\u00e2mara dos Deputados lan\u00e7a a Frente Parlamentar Municipalista. O objetivo \u00e9 lutar pelas reivindica\u00e7\u00f5es dos prefeitos. Entre as mais importantes est\u00e1 a defesa de mais recursos e autonomia para as prefeituras e o cumprimento do dispositivo constitucional que estabelece o repasse obrigat\u00f3rio de 21% do total do bolo tribut\u00e1rio para os Munic\u00edpios, atualmente em 13%.<\/p>\n
A descentraliza\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises de projetos municipais e de emendas parlamentares pela Caixa Econ\u00f4mica Federal tamb\u00e9m ser\u00e1 uma das prioridades. Como tamb\u00e9m o combate ao narcotr\u00e1fico em parceria com a ONU; a divis\u00e3o dos Royalties do Pr\u00e9-Sal entre Estados e Munic\u00edpios; a regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 29 e o aumento no valor para compras emergenciais com dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32245,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[348,3506,7846],"class_list":["post-32246","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-camara","tag-frente-parlamentar","tag-municipalis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32246","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32246"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32246\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32245"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32246"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32246"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32246"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}