O Programa Empreendedor Individual, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, retirou da informalidade 1.004.764 trabalhadores de fevereiro do ano passado para cá, de acordo com o Departamento Nacional de Registro do Comércio.<\/p>\n
É um alcance digno de registro por se tratar de pessoas que exerciam atividades por conta própria, sem nenhuma cobertura previdenciária ou de saúde e sem acesso a crédito bancário. Ultrapassar a marca de 1 milhão de formalizações é motivo de comemoração, que ocorrerá hoje no Palácio do Planalto, com a participação da presidenta Dilma.<\/p>\n
Ao sair da informalidade, o empreendedor individual ganha a proteção da Previdência Social e passa a ter direito à aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença; e a família do segurado garante direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.<\/p>\n
Além disso, o empreendedor cadastrado no programa também é enquadrado no Simples Nacional (que dá isenção em tributos federais), passa a ter registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), pode emitir nota fiscal, tem acesso a juros diferenciados na rede bancária e pode participar de licitações públicas.<\/p>\n
O custo para formalizar a atividade econômica é muito baixo, comparado às vantagens que a formalidade oferece. Entrar no cadastro de empreendedores com renda bruta anual de até R$ 36 mil é gratuito. O inscrito vai pagar apenas 11% do salário mínimo (R$ 59,95) por mês para cobertura previdenciária, acrescida de uma taxa que varia de R$ 1 a R$ 5, dependendo do ramo de atividade.<\/p>\n
Para se inscrever, basta acessar o Portal do Empreendedor ou procurar um dos postos do Sebrae ou prefeituras parceiras. O programa lista mais de 400 atividades que se enquadram no perfil do empreendedor individual, embora as maiores procuras sejam para tirar da informalidade lojas de roupas e acessórios, cabeleireiros, lanchonetes, minimercados, bares e outros.<\/p>\n
Existem ainda cerca de 10 milhões de empreendedores na informalidade, dos quais metade em busca de oportunidades, os demais por necessidade, enquanto aguardam um emprego formal. O objetivo do programa é formalizar pelo menos 500 mil empreendedores ainda este ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Programa Empreendedor Individual, do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, retirou da informalidade 1.004.764 trabalhadores de fevereiro do ano passado para c\u00e1, de acordo com o Departamento Nacional de Registro do Com\u00e9rcio.<\/p>\n
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