{"id":31818,"date":"2011-04-19T00:00:00","date_gmt":"2011-04-19T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/estados-devem-r-12-bilhao-do-fundeb-aos-municipios\/"},"modified":"2011-04-19T00:00:00","modified_gmt":"2011-04-19T03:00:00","slug":"estados-devem-r-12-bilhao-do-fundeb-aos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/estados-devem-r-12-bilhao-do-fundeb-aos-municipios\/","title":{"rendered":"Estados devem R$ 1,2 bilh\u00e3o do Fundeb aos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

Levantamento da CNM mostra que o débito dos estados com os municípios no Fundeb soma R$ 1,2 bilhão. O montante se refere às diferenças constatadas pelo Ministério da Educação a partir da apuração da receita disponível pelos Estados ao fundo e a efetivamente arrecadada de 2007 a 2010.
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\nDurante esse período, o débito total dos governos estaduais ao Fundeb é de R$ 2,1 bilhões. Porém, os recursos do fundo são distribuídos aos próprios Estados e Municípios, tornando o débito aos Municípios menor. Para recebimento dos recursos, os governos estaduais precisam liberá-los, para que o Banco do Brasil efetue os créditos.
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\nUma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional e do FNDE diz que, a partir desse ano, o prazo para que os Estados disponham os valores referentes às diferenças constatadas será de 30 dias após a publicação dos dados pelo MEC. No entanto, como o MEC não pode interferir na gestão financeira dos Estados e suas Secretarias de Fazenda, para que esses recursos realmente sejam repassados ao Fundeb, depende dos Tribunais de Contas. Além disso, as informações apresentadas pelo Ministério podem ser contestadas e justificadas pelos governos estaduais.
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\nPara a CNM, existe ainda uma outra preocupação. Mesmo que o prazo de pagamento do débito dos governos dos Estados fosse obedecido a partir deste ano, o pagamento das diferenças verificadas entre 2007 e 2009 não foi definido. “Restam dúvidas sobre como e quando os Estados disponibilizarão esses recursos, que somam R$ 1,1 bilhão”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Por este motivo, a entidade alerta os prefeitos para que acompanhem e cobrem dos Estados, de forma articulada, a disposição dos recursos que deixaram de ser repassados. 
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\nDébitos<\/strong>
\nDesde o início da vigência do Fundeb, os Estados vêm deixando de colocar recursos no Fundo, diminuindo os recursos que deveriam ser aplicados na Educação. Em 2007, 20 Estados deixaram de repassar R$ 435,3 milhões aos Municípios no Fundeb, em 2008, o débito de 16 Estados foi de R$ 279,3 milhões, em 2009, 17 Estados apresentaram débito de R$ 369,7 milhões, e em 2010, de acordo com os dados publicados pelo MEC na última quinta-feira, 12 Estados deixaram de colocar R$ 136,4 milhões no Fundeb dos Municípios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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