Não houve ainda consenso para a votação do novo Código Florestal (PL1876\/99). Após um dia de intensas negociações, o presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou ontem à noite, o adiamento da votação para a próxima terça-feira (10). Talvez essa postergação seja providencial para a conclusão de um amplo e responsável pacto sobre o novo código.<\/p>\n
Ontem, durante a negociação, o ministro das Relações Institucionais disse algo bastante coerente e sensato: “O código florestal é um tema que envolve parcela significativa da população brasileira e sua negociação não pode promover “vencedor nem vencido”.<\/p>\n
Compactuo dessa posição e também penso que o pacto deve ocorrer sem atropelos e com o máximo de negociação possível. Ao término da discussão, a única vitoriosa deve ser a sociedade, beneficiada por um documento responsável e preocupado com o meio ambiente.<\/p>\n
Divergências<\/p>\n
As divergências entre governo e o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB) se referem principalmente quanto à recomposição da reserva legal. O governo exige que a isenção seja somente para as propriedades de agricultura familiar, prevalecendo a situação de 2008.<\/p>\n
Para o governo, as demais propriedades, independentemente do seu tamanho, não devem ser dispensadas de cumprir essa exigência. Já para Aldo Rebelo, as propriedades com até quatro módulos fiscais deveriam ser incluídas nessa isenção.<\/p>\n
Outro ponto sem acordo diz respeito à definição da área de preservação permanente (APP) em propriedades já consolidadas, ou seja, desmatadas até julho de 2008. Aldo sugere que esses proprietários sejam obrigados a recuperar apenas 15 metros de vegetação nas margens dos rios de até 10 metros largura. Já para o governo, o benefício deveria estar restrito às propriedades de agricultura familiar.<\/p>\n
Como vemos, não há consenso, nem aproximação disso, por enquanto. Portando, o adiamento parece algo coerente, enquanto não há um definição sobre essas discussões.<\/p>\n
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Talvez essa posterga\u00e7\u00e3o seja providencial para a conclus\u00e3o de um amplo e respons\u00e1vel pacto sobre o novo c\u00f3digo. Compactuo dessa posi\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m penso que o pacto deve ocorrer sem atropelos e com o m\u00e1ximo de negocia\u00e7\u00e3o poss\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31411,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[7502,7553,1127],"class_list":["post-31412","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-codigo","tag-divergencias","tag-votacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31412","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31412"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31412\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31411"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31412"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31412"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31412"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}