O governo e a bancada do PT insistem, com razão, na necessidade de estender-se ao novo Código Florestal, a preservação das reservas legais às propriedades de agricultura familiar, que hoje somam 85% do número de domínios agrícolas no Brasil. Isso porque, o relator da Aldo Rebelo (PCdoB) e os ruralistas defendem o alcance das reservas legais único e exclusivamente para propriedades de até quatro módulos fiscais em áreas de preservação permanente (APPs).<\/p>\n
Segundo cálculos do Ministério do Meio Ambiente, se essa proposta for aprovada, na íntegra, sem as alterações propostas pelo governos, mais de 8% do território brasileiro, o equivalente a 123 vezes a área do Distrito Federal, serão degradados ou deixaram de ser recuperados em reservas legais. Nesse caso, o passivo ambiental nos terrenos que deveriam estar preservados, como manda a lei, é de 71 milhões de hectares, conforme um levantamento feito pelo Ministério do Meio Ambiente — ou seja, do tamanho da Itália e do Paraguai juntos.<\/p>\n
O destino dessas áreas é o que vem travando a votação do Código Florestal na Câmara, num embate até agora sem saída entre o governo e o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Se forem incluídos os desmatamentos nas reservas legais de propriedades com mais de quatro módulos fiscais, o passivo de vegetação chega a 83 milhões de hectares. Para a definição de reserva nas grandes propriedades, já existe consenso entre o relator e a Casa Civil.<\/p>\n
A votação do Código Florestal no plenário da Câmara ficou para a próxima terça-feira, por causa da possibilidade concreta de derrota do governo. Aldo mudou o relatório final, fez concessões nas novas regras da legislação, mas manteve regras mais brandas para propriedades de até quatro módulos fiscais e abriu brecha para que as áreas consolidadas pela agricultura, inclusive às margens de grandes rios, possam continuar ocupadas e desobrigadas de recuperação das matas nativas. Para o governo, os dois pontos são inaceitáveis. A Casa Civil quer que apenas os agricultores familiares sejam dispensados de recompor a reserva legal. No caso das áreas consolidadas em APPs, o governo cobra maior clareza sobre quais exceções serão aceitas na nova lei.<\/p>\n
Encostas O último substitutivo do deputado lançou dúvidas sobre quais áreas consolidadas serão permitidas em APPs. Cultivos como café e maçã, em regiões de encosta, estariam liberados porque é uma característica desse tipo de cultura. O benefício se estenderia às plantações às margens de grandes rios, o que pode abrir espaço para um desmatamento ainda maior. O levantamento do MMA mostra um deficit de 41 milhões de hectares de vegetação em APPs. Em todo o país, as áreas degradadas somam 200 milhões de hectares, segundo a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), ligada diretamente à Presidência da República. A SAE tem um programa específico para a recuperação dessas áreas. O governo e a bancada do PT insistem, com raz\u00e3o, na necessidade de estender-se ao novo C\u00f3digo Florestal, a preserva\u00e7\u00e3o das reservas legais \u00e0s propriedades de agricultura familiar, que hoje somam 85% do n\u00famero de dom\u00ednios agr\u00edcolas no Brasil.<\/p>\n Isso porque, o relator da Aldo Rebelo (PCdoB) e os ruralistas defendem o alcance das reservas legais \u00fanico e exclusivamente para propriedades de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31355,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[7502,7563,4839],"class_list":["post-31356","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-codigo","tag-florestal","tag-mudancas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31356","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31356"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31356\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31355"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nDe acordo com o que foi proposto até agora, o novo Código Florestal poderá isentar de recomposição 30 milhões de hectares de reserva legal, principalmente na Amazônia e no Cerrado. Essa é a área ocupada em reservas de propriedades de até quatro módulos fiscais e de imóveis maiores, na mesma faixa correspondente. O relatório de Aldo Rebelo isenta as propriedades menores de recuperar a vegetação degradada. Os imóveis com mais de quatro módulos podem excluir áreas equivalentes a esse tamanho do cálculo para a recomposição da mata nativa, conforme o texto de Aldo.<\/p>\n
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