A Assembleia Legislativa do Paraná deve votar, nesta segunda-feira (9) projeto para a implantação da Defensoria Pública, no Estado. A instalação do órgão vai corrigir um erro de 23 anos, pois Paraná e Santa Catarina são os únicos estados brasileiros sem os serviços de um órgão efetivamente estruturado.<\/p>\n
A inexistência da Defensoria Pública nos dois estados contraria uma exigência da própria Constituição de 1988. Caso seja aprovado, o projeto deve agilizar o atendimento judicial e democratizar o acesso da população à Justiça. A implantação do órgão atende a uma antiga reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de movimentos sociais. A expectativa é que, depois de aprovado, o texto seja sancionado em 19 de maio – Dia Nacional do Defensor Público.<\/p>\n
O texto em trâmite na Assembleia prevê a contratação, ao longo dos próximos anos, de 333 defensores públicos, além de outros 426 cargos em outras áreas, inclu¬indo sociólogos, psicólogos e técnicos administrativos para auxiliar o trabalho da instituição. De acordo com o projeto, 210 defensores já estarão trabalhando em 2012. A principal preocupação dos movimentos e instituições que reivindicam a instalação da Defensoria é se o governo terá verba suficiente para que o plano seja seguido. Além do projeto, é necessário que haja uma dotação orçamentária compatível com a ideia. Segundo a professora de Direito Priscilla Placha Sá, do movimento Defensoria Já!, a estimativa é de que, só em 2012, sejam necessários cerca de R$ 47 milhões para custear os salários e custos operacionais. “Pior que não tê-la é tê-la apenas no papel”, diz a professora.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 deve votar, nesta segunda-feira (9) projeto para a implanta\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica, no Estado. A instala\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o vai corrigir um erro de 23 anos, pois Paran\u00e1 e Santa Catarina s\u00e3o os \u00fanicos estados brasileiros sem os servi\u00e7os de um \u00f3rg\u00e3o efetivamente estruturado. <\/p>\n A inexist\u00eancia da Defensoria P\u00fablica nos dois estados contraria uma exig\u00eancia da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Caso seja aprovado, o projeto deve agilizar o atendimento judicial e democratizar o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31335,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[865,6943,7420],"class_list":["post-31336","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-assembleia","tag-defensoria-publica","tag-orgao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31336","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31336"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31336\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31335"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31336"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31336"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31336"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nEntidade autônoma
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\nPara a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o projeto está de acordo com a legislação e prevê que a entidade tenha autonomia e independência. “Se for efetivado da forma como está previsto, será um exemplo até para outros países da América Latina”, comenta André Luís Machado de Castro, presidente da Anadep. <\/p>\n