Começou, agora a pouco, a sessão extraordinária no plenário para a votação do projeto de lei sobre a reforma do Código Florestal (PL187\/99). Há uma grande expectativa em torno da proposta por parte de diferentes setores: governo, ambientalistas e ruralistas.<\/p>\n
O governo espera que ocorra um consenso entre os grupos para, finalmente, acontecer à votação do projeto. Contudo, há possibilidade de convocação de outras sessões, no mesmo dia e no dia seguinte, para a votação das emendas e destaques.<\/p>\n
O acordo entre os líderes partidários prevê ainda que deverá ser votada nesta semana a Medida Provisória 517\/10, que trata de incentivos tributários. A pauta da semana será discutida em reunião do Colégio de Líderes, às 15 horas, no gabinete da Presidência.<\/p>\n
Código Florestal Um dos principais pontos de discórdia no texto apresentado pelo relator no último dia 11, o uso das áreas de preservação permanente (APPs), será decidido no voto. Já o texto da emenda dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer – além de atividades agrossilvipastoris (que integra atividades agrícolas, pecuárias e a cultura de árvores), de ecoturismo e turismo rural – outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Come\u00e7ou, agora a pouco, a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria no plen\u00e1rio para a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei sobre a reforma do C\u00f3digo Florestal (PL187\/99). H\u00e1 uma grande expectativa em torno da proposta por parte de diferentes setores: governo, ambientalistas e ruralistas. <\/p>\n O governo espera que ocorra um consenso entre os grupos para, finalmente, acontecer \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do projeto. Contudo, h\u00e1 possibilidade de convoca\u00e7\u00e3o de outras sess\u00f5es, no mesmo dia e no dia seguinte, para a vota\u00e7\u00e3o das emendas e destaques.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30941,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[7500,348,4107],"class_list":["post-30942","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-batalha","tag-camara","tag-codigo-florestal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30942"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30942\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30941"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>
\nDepois de um impasse entre governo e oposição em torno de mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os líderes fecharam um acordo para votar o texto e uma emenda que será destacada para votação em separado.<\/p>\n
\nO relatório de Aldo prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em APPs já desmatadas, como quer o governo, com base em requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental .<\/p>\n