O debate sobre as PECs 300\/08 e 446\/09 que institui piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados, volta à tona nesta terça-feira (31) às 13 horas, em audiência pública, promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados. Ainda no mesmo dia, às 15 horas, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300.<\/p>\n
A PEC 300\/08 tramita em conjunto com a PEC 446\/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor.<\/p>\n
O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada. Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.<\/p>\n
Durante o evento, também haverá debate sobre a valorização do profissional de segurança pública e sobre outras três PECs: 534\/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308\/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549\/06, que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.<\/p>\n
Foram convidados para o debate: O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300 está marcado para as 15 horas, no auditório Freitas Nobre.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O debate sobre as PECs 300\/08 e 446\/09 que institui piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados, volta \u00e0 tona nesta ter\u00e7a-feira (31) \u00e0s 13 horas, em audi\u00eancia p\u00fablica, promovida pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, da C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n Ainda no mesmo dia, \u00e0s 15 horas, ser\u00e1 lan\u00e7ada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300. A PEC 300\/08 tramita em conjunto com a PEC 446\/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em mar\u00e7o de 2010.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30787,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[348,497,5582],"class_list":["post-30788","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-camara","tag-pec","tag-piso-salarial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30788","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30788"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30788\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30787"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30788"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\n– coronel Paes de Lira, ex-deputado, foi 1º vice-presidente da Comissão Especial da PEC 300;
\n– Major Fábio, ex-deputado, foi relator da comissão especial da PEC 300;
\n– Capitão Assumção, ex-deputado, líder do movimento pela aprovação da PEC 300;
\n– o presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Pedro Queiroz;
\n– os gestores da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes Silva Filho e sargento Jorge Vieira da Cruz.
\nFrente parlamentar<\/p>\n