A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou hoje, audiência pública para discutir a proposta de piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados (PECs 300\/08 e 446\/09). Paralelamente foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, mais uma ação de apoio em busca de aprovação da proposta.<\/p>\n
A PEC 300\/08 tramita em conjunto com a PEC 446\/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor.<\/p>\n
O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada. Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.<\/p>\n
Durante o evento, houve haverá debate sobre a valorização do profissional de segurança pública e sobre outras três PECs: 534\/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308\/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549\/06, que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.<\/p>\n
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Paralelamente foi lan\u00e7ada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, mais uma a\u00e7\u00e3o de apoio em busca de aprova\u00e7\u00e3o da proposta. A PEC 300\/08 tramita em conjunto com a PEC 446\/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em mar\u00e7o de 2010.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30762,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[439,7166,311],"class_list":["post-30763","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-comissao","tag-pec-300","tag-seguranca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30763","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30763"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30763\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30762"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30763"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30763"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30763"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}